APÓS A CASSAÇÃO DE CUNHA O BRASIL FINALMENTE SENTIU UMA SENSAÇÃO (FALSA) DE ALÍVIO

Quem assistiu ontem (12/09/2106), na TV da Câmara ao discurso de defesa do Eduardo Cunha, presenciou uma verdadeira aula de arte interpretativa de uma peça de ficção. Se alguém que tivesse ficado isolado no Alasca ou nas Malvinas durante os últimos 11 meses e não conhecesse o deputado Eduardo Cunha, ligasse a televisão e assistisse ao discurso de Cunha ficaria extremamente chocado e pensaria; “Que injustiça vão cometer com esse homem!!!”. Eduardo Cunha chegou até chorar. Mas nem por isso perdeu a “atitude agressiva e arrogante que está na essência de seu comportamento”, como disse no seu discurso desde a tribuna uma deputada favorável à cassação. Onze meses, esse foi o tempo decorrido desde o momento em que o Conselho de Ética abriu em novembro de 2015 o processo para investigar Cunha, acusado de mentir à CPI da Petrobrás sobre a manutenção de 20 contas não declaradas na Suíça, e o dia de ontem, que culminou com a cassação do seu mandato de deputado federal por 450 votos a favor e 10 votos contra. Onze meses de manobras, artifícios e chantagens de Cunha e seus aliados que conseguiram que o processo de cassação do deputado fosse o mais longo em toda a historia do Conselho de Ética.

Mas, quem é Eduardo Cunha? Vejamos alguns pontos de destaque na sua folha corrida. Formado em economia pela Universidade Cândido Mendes, Eduardo Cunha começou na política trabalhando na campanha de Eliseu Resende (PDS) ao governo de Minas Gerais em 1982. Em 1986, atua na campanha de Moreira Franco (PMDB) ao governo do Rio de Janeiro. Em 1989, é convidado pelo empresário Paulo César Farias para se filiar ao PRN e trabalhar na campanha de Fernando Collor de Mello à Presidência, onde acabou atuando como tesoureiro no Rio de Janeiro. Em 1991, é nomeado por Collor para comandar a Telerj, empresa de telecomunicações do Rio de Janeiro. Em 1992, o Tribunal de Contas da União (TCU) constata irregularidades na companhia, cuja comissão de licitação havia sido vinculada ao gabinete de Cunha e em 1993, é exonerado da Telerj após a descoberta de um esquema de corrupção na estatal vinculado a PC Farias, que culminou no impeachment de Collor. Como conseqüência, em 1996, torna-se réu junto a outras 41 pessoas no esquema de PC Farias, porém a ação foi brecada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Em 1999 , no Governo de Anthony Garotinho, Eduardo Cunha é nomeado Presidente da Companhia Estadual da Habitação (COEHAB). Em 2000, é afastado da companhia por suspeita de contratos sem licitação e favorecimento de empresas fantasmas, envolvendo a construtora Grande Piso . O caso foi arquivado. Em 2002, lança sua candidatura a deputado federal com apoio de Garotinho, sendo eleito com 101.495 votos. No ano seguinte, troca o PP pelo PMDB e em 2006, é reeleito deputado federal com 130.773 votos. Em 2013, é novamente eleito deputado com 232.708 votos, o terceiro mais votado do Rio. Em março de 2013, Cunha é eleito líder do PMDB na Câmara graças ao seu poder de adiar e acelerar as votações na Casa. Em 2015, Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados com 267 votos, derrotando o petista Arlindo Chinaglia . Em março de 2015, Cunha aparece na lista de Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República (PGR), com políticos citados por delatores da Operação Lava Jato. Em março de 2015, Cunha comparece à sessão da CPI da Petrobras e nega ter contas na Suíça. Em julho de 2015, Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirma que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado, dos quais o deputado receberia US$ 5 milhões. Em agosto de 2015, Cunha é denunciado no Superior Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propinas do esquema investigado pela Lava Jato. Em setembro de 2015, o Ministério Público da Suíça envia à Procuradoria Geral da Republica (PGR) informações sobre várias contas bancárias mantidas secretamente por Eduardo Cunha na Suíça. Em novembro de 2015, é aberto um processo no Conselho de Ética para afastar Cunha, acusado de mentir à CPI sobre as contas na Suíça. No dia 02 de dezembro de 2015, pela manhã, o PT decidiu liberar os deputados Léo de Brito, Zé Geraldo e Valmir Prascidelli para votar a favor da continuação do processo de impeachment do Eduardo Cunha (Ler meu artigo “O PT Jogou Dilma aos Lobos” de 04/12/2015 no BLOG DO JLG). No mesmo dia 02 de Dezembro, pela tarde, o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha decidiu aceitar um único dos 53 requerimentos de afastamento da Presidente Dilma Rousseff por improbidade administrativa apresentado pelos juristas Helio Bicudo (um dos fundadores do PT), Miguel Reale e Janaína Paschoal, que estava engavetado desde 21 de outubro e que foi usado durante todos esses meses pelo Cunha como instrumento de chantagem para impedir a continuação do seu próprio impeachment. Em abril de 2016, o nome de Cunha aparece no escândalo dos Panama Papers, que revelou os donos de offshores abertas pela companhia Mossack Fonseca em paraísos fiscais, e o Banco Central conclui que as contas na Suíça pertencem a ele. Finalmente, em maio de 2016, Cunha é afastado do mandato por decisão do ministro Teori Zavaski, do Superior Tribunal Federal (STF), decisão que é confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte, numa clara interferência do STF em assuntos que são exclusivamente da alçada da Câmara dos Deputados. 

Como pode ser constatado pela sua longa folha corrida, o deputado Eduardo Cunha desde o início de sua carreira política se envolveu em operações fraudulentas , sendo afastado da Presidência de duas empresas estatais por suspeita de corrupção e denunciado junto com outras 41 pessoas no esquema de PC Farias. Entretanto, nada disso impediu que em março de 2013, se elegesse deputado federal com 232.708 votos e, o que é pior, que em 31 de janeiro de 2016 (um domingo, diga se de passagem), se elegesse Presidente da Câmara de Deputados , com 267 votos. A história acabou ontem, com a aprovação do relatório do deputado Marcos Rogério , que recomendou a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. O resultado da votação foi simplesmente arrasador: 450 votos a favor e 10 votos contra. E eu pergunto: cadê os outros 257 deputados que votaram a favor de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados há apenas nove meses atrás? Há algo de muito podre no Reino da Dinamarca. Essa mesma deputada que eu mencionei acima disse num trecho do seu discurso que era lamentável que apenas dois deputados tivessem subido na tribuna para defender Eduardo Cunha. E é lamentável sim, não para Eduardo Cunha, mas para a Câmara dos Deputados que mostra estar composta por indivíduos sem princípios éticos, morais, políticos, de caráter e de honestidade. O resultado da votação mostra claramente uma Câmara dos Deputados cujas principais características são o fisiologismo, o clientelismo e a manipulação. Só para se ter uma ideia do fisiologismo que mostrou o resultado da votação, horas antes, os aliados de Cunha calculavam entre 150 a 180 os votos contra a cassação do seu mandato. Três horas depois estava sozinho.

No seu discurso de defesa, Eduardo Cunha disse que ele era vítima de um processo de vingança por ter aceitado o processo de impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. E ele, como Dilma, foi sim vítima, mas não de um processo de vingança. Ambos foram vítimas do sistema político corrupto que os criou e do qual tentaram tirar o máximo de proveito. É incrível a semelhança entre o "modus operandi" dos partidos políticos e das facções do crime organizado. Quando a policia entra na favela  e captura ou mata algum chefe de uma facção do trafego, há imediatamente um substituto que assume o seu lugar e nada muda. A policia faz alarde de que capturou um perigoso chefe do trafego e a sociedade finge que fica aliviada porque quer acreditar que a violência, a insegurança e as guerras entre as quadrilhas para controlar os principais pontos de vendas de droga  vão diminuir. E nada disso ocorre. Se o chefe da facção morre, seu assistente assume o comando imediatamente; se vai preso, continua comandando a facção criminosa, mesmo de dentro de um presídio de segurança máxima. E na política não é diferente. Respiramos aliviados porque Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, dois dirigentes de dois dos principais partidos políticos que vem assaltando os cofres do Estado há décadas, foram destituídos dos seus cargos, como se isso fosse mudar alguma coisa. E na realidade, não vai mudar nada, porque o sistema institucional brasileiro está corrompido, nos três níveis: Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso chama se corrupção endêmica. Tal como sucede no crime organizado, (os filhos assumem o comando no lugar dos pais) estamos já na terceira geração de políticos corruptos desde a “abertura democrática”. Tal como sucede na briga entre as várias facções pelo controle dos pontos estratégicos do crime organizado, o impeachment de Dilma e a cassação de Cunha foram a conseqüência da luta entre os principais partidos políticos pela divisão do “bolo”, representado pela distribuição dos cargos políticos de cada partido nas Empresas Estatais, com o objetivo de extorquir dinheiro das empresas do setor privado que pagavam altas propinas para ganhar as licitações de cartas marcadas ou simplesmente sem licitação. Aliás, a briga pelo pedaço maior do bolo entre Dirceu (PT) e Roberto Jefferson (PDT) foi o que causou a descoberta do esquema do mensalão, porque Dirceu (PT) não cumpriu sua parte no acordo de contribuição com Roberto Jefferson. Roberto Jefferson ameaçou Dirceu, que preparou uma armadilha, mandando filmar um individuo recebendo propina no nome de Roberto Jefferson para assim se livrar dele. O tiro saiu pela culatra. Sem mais nada a perder, Roberto Jefferson decidiu botar a boca no trombone e dedurou todo mundo, inclusive o Dirceu, que vai morrer na cadeia. E agora não foi diferente. A briga entre o PMDB e seus aliados e o PT pela distribuição da “partilha” é o que na realidade está por trás da descoberta da operação Lava Jato, e que culminou com o afundamento político tanto de Dilma quanto de Cunha. Morreram abraçados. Quando Eduardo Cunha soube, no dia 02 de dezembro, da decisão da bancada do PT de aprovar a continuação com o processo de quebra do decoro, Eduardo Cunha comentou: “Eu vou, mas ela vai primeiro”. Palavras proféticas. Alguns dias atrás, numa conversa com Temer, Cunha avisou que se caísse, levaria junto com ele 150 deputados, um senador e um ministro. A grande expectativa é que, para salvar a pele de Claudia Cruz e a dele próprio, Eduardo Cunha venha a fazer uma delação premiada e entregar todos os políticos corruptos que ainda se escondem no anonimato.

Infelizmente, não é possível deixar de registrar alguns trechos da entrevista que no dia 02 de agosto de 2016, nosso Elliot Ness, o Procurador de Justiça e Coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Delton Dallagnol, deu no Programa do Jó Soares. Naquela conversa, ele disse textualmente: “Nosso sistema jurídico não funciona; ele é feito para não funcionar. A Operação Lava Jato, assim como o Mensalão, é um ponto fora da curva. E a exceção, e não a regra. É ilusório pensar em antes e depois da Operação Lava Jato. As pessoas não podem se iludir. Tem de mudar nosso sistema de Justiça. A regra é a impunidade”. Em conseqüência disso, ele e sua equipe elaboraram um programa de 10 medidas contra a corrupção que após juntar mais de dois milhões de assinaturas foi protocolado na Câmara dos Deputados em 29 de março de 2016, como Projeto de Lei Nº 4850/2016. No momento, o projeto de lei se encontra aguardando instalação da Comissão Temporária e aguardando o parecer do relator na Comissão Especial, Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.

Não podemos deixar que esse projeto de Lei seja engavetado e caia no esquecimento. O futuro de nossas próximas gerações depende, em grande parte, da aprovação dessas dez medidas contra a corrupção. FAÇA SUA PARTE E PRESSIONE OS CONGRESSISTAS PARA QUE ESSE PROJETO VIRE LEI O QUANTO ANTES!!! O BRASIL DESTRÓI A CORRUPÇÃO OU A CORRUPÇÃO DESTRÓI O BRASIL

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PORQUE A MAIORIA DOS MINISTROS QUE COMPÕE O STF DEVERIA DECLARAR SE IMPEDIDA DE JULGAR OS RECURSOS A FAVOR E CONTRA DILMA

Freqüentemente, nos referimos às Instituições Públicas, Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais, Programas do Governo, etc., pela suas siglas, sem saber exatamente de que tratam e qual é sua função. Há já algum tempo que ouvimos falar e vemos nos meios de comunicação referências a recursos e decisões tomadas pelo STF (Supremo  Tribunal Federal) em assuntos de vital importância na vida institucional e política da República. O último episódio da mais absoluta relevância foi a condução no Senado do julgamento do impeachment da Presidenta Dilma Rousselff pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky. Mas afinal, qual é a função do STF e quais suas competências? Segundo a JusBrasil, uma plataforma que contém a maior base de dados jurídicos do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Uma vez esclarecida, sucinta, mas objetivamente, qual é a função fundamental do Supremo Tribunal Federal, a próxima indagação diz respeito a como é composto o STF. O artigo 101 da Constituição Federal, diz:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Como vemos, a Constituição nada diz em relação ao critério de escolha dos Ministros do STF. Assim, não haveria nenhum impedimento para que o Senado ou o próprio STF indicasse os candidatos que seriam sabatinados pelo Senado. De fato, a maioria dos cidadãos, inclusive eu até realizar esta pesquisa, imagina que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é um posto alcançado por mérito após uma longa e excepcional carreira jurídica. De fato, em geral a maioria dos Ministros tem uma brilhante carreira jurídica, mas, no Brasil tradicionalmente a indicação é feita pelo Presidente da Republica, tendo o Senado abdicado desta importante prerrogativa, que seria, inclusive, muito mais democrática. Assim, o Presidente indica, o Senado aprova e o Presidente nomeia. Esse sistema tradicional de escolha dos Ministros do STF tem duas falhas gravíssimas. Em primeiro lugar, não há nenhuma garantia de que os Ministros escolhidos sejam realmente os mais aptos para o cargo. Oportuno ressaltar que para ser Ministro do STF, de acordo com a Constituição, o candidato não precisa ser bacharel em Direito, pois embora não seja comum, é possível que alguém com notório conhecimento jurídico possa vir a ser nomeado Ministro do STF. Em segundo lugar, sendo os Ministros do STF nomeados pelo Presidente da República, é evidente que os escolhidos serão juristas da mais absoluta confiança e lealdade para com o Presidente da Republica, ao qual deverão ficar eternamente agradecidos por terem sido escolhidos para o mais alto cargo da magistratura brasileira. Foi exatamente essa a ideia que Lula expressou quando numa conversa gravada com o advogado Luis Carlos Sigmaringa, o ex-Presidente se queixou da “ingratidão” de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República nomeado por Dilma em setembro de 2013, por ele ter recusado quatro pedidos de investigação de Aécio Neves e ter aceitado o único pedido de investigação da L.I.L.S. Palestras, empresa da qual Lula detém 98% das ações. Na época, embora se declarasse publicamente inconformado com as declarações de Lula, o Procurador Geral da República se manifestou, em 28/03/2016, FAVORÁVEL à validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Entretanto, poucos dias depois, em 04/04/2016, devido a repercussão negativa na opinião pública de sua decisão, Janot voltou atrás e recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

Eu fiz essa detalhada, porém  tediosa introdução, porque na última quarta-feira (31 de agosto) o Senado votou pela cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff por um placar de 61 votos a favor e 20 votos contra. Sendo o Senado o encarregado de julgar o impeachment, a decisão do plenário é soberana e definitiva, portanto, irrecorrível, certo? Errado. O processo de impeachment ainda não acabou. No dia seguinte à cassação do mandato da Presidenta, a defesa de Dilma Rousseff entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns pontos do processo de impeachment e pedindo sua anulação. O recurso impetrado por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da ex-Presidenta, pede a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment. O relator do recurso será o Ministro Teori Zavascki. Agora sim chegamos realmente ao momento decisivo do longo processo de impeachment, porque a Presidenta Dilma Rousseff certamente já planejava, desde o início, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso fosse realmente destituída do cargo. Essa foi a principal razão para adotar como principal linha de defesa a tese do “golpe constitucional”. Agora a questão está nas mãos do Ministro Teori Zavaschi, que certamente irá submeter a decisão ao plenário; ou seja, aos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal. E ai surge uma pergunta crucial, do ponto de vista de vista jurídico. Qual é o grau de imparcialidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar um recurso impetrado pela ex-Presidenta Dilma Rousseff? Para esclarecer essa pergunta, torna-se necessário recorrer ao Artigo 135 da Lei Nº 5869 (CPC), que diz:

Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Assim, conhecendo os motivos que poderiam levar um Juiz a se declarar impedido por suspeição de parcialidade, vamos analisar quem foi o Presidente que nomeou cada um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski, Presidente do STF (nomeado por Lula), Carmem Lucia (nomeada por Lula), Celso de Mello (nomeado por Sarney), Marco Aurélio (nomeado por Fernando Collor), Luis Fux (nomeado por Dilma Rousseff), Rosa Weber (nomeada por Dilma Rousseff), Teori Zavasck (nomeado por Dilma Rousseff), Roberto Barroso (nomeado por Dilma Rousseff), Edson Fachin (nomeado por Dilma Rousseff), Dias Toffoli (nomeado por Lula) e Gilmar Mendes (nomeado por Fernando Henrique). Ou seja, dos onze Ministros que compõem o atual Supremo Tribunal Federal, cinco foram nomeados por Dilma Rousseff e três por Lula. Isso quer dizer que oito Ministros do STF, poderiam estar incursos nos incisos I, III, e V do Art. 135, e por essa razão deveriam declarar se impedidos de julgar os recursos impetrados tanto a favor quanto contra Dilma. Podemos realmente confiar em que a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal tem a condição de imparcialidade necessária para o julgamento dos recursos da defesa de Dilma Rousseff contra a legitimidade do impeachment ? Ou será que a ex-Presidenta, como seu padrinho político, espera a “gratidão” dos Ministros que ela e Lula nomearam? Afinal, quando em 16/03/2016 o plenário do STF julgou o parecer do relator Luis Roberto Barroso mudando o rito do impeachment estabelecido pela Câmara dos Deputados, com o argumento de que deveria se seguir o rito estabelecido no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, favorecendo assim à Presidenta Dilma, o resultado do julgamento confirmou a mudança por 9 votos a favor e 2 contra. O STF pelo menos proibiu a votação secreta para a escolha dos membros da comissão, mas, em compensação,  deu ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorizado pela Câmara dos Deputados, numa clara e perigosa interferência do STF em assuntos que dizem respeito apenas ao Poder Legislativo, na opinião de alguns dos mais renomados juristas brasileiros. No rito confirmado pelo plenário do STF, ainda havia a esperança de que o Senado arquivasse o processo de impeachment. Apenas "en passant", a ex-Presidenta Dilma, em 19/03/2014, fez um agrado ao Ministro Marco Aurélio (primo de Fernando Collor) nomeando Letícia Mello, sua filha, para o cargo de Desembargadora do Tribunal da 2ª Região e passando na frente de dois advogados consideravelmente mais experientes do que ela. Quando questionado sobre a relativa pouca idade de Letícia para ocupar o cargo, o Ministro Marco Aurélio ironicamente respondeu: “Se o problema da Desembargadora for a sua pouca idade para ocupar o cargo, o tempo corrige”. Coincidência ou não, o Ministro Marco Aurélio fez uma declaração em 30/03/2016, concordando com a ex-presidenta Dilma Rousseff, de que sem processo jurídico o impeachment é um golpe, divergindo frontalmente de outros cinco ministros do Supremo: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.

Para concluir, vale a pena lembrar que no caso do julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação penal contra o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, os Ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek se abstiveram de votar sob o argumento de que foram indicados para o tribunal pelo próprio ex-Presidente. Como diria Cazuza, chegou a hora de os Ministros do Supremo Tribunal Federal mostrarem as suas caras. Finalmente saberemos se a corrupção endêmica contaminou de vez o último reduto institucional da democracia brasileira. Se assim for, estamos definitivamente perdidos.

OS ALIADOS DE DILMA NO SENADO VIOLARAM A CONSTITUIÇÃO E O PRESIDENTE DO STF RICARDO LEWANDOWSKY FOI CÚMPLICE.

A seguir, transcrevo “ipsis litteris” os parágrafos I e II, e o parágrafo único do Artigo 52 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

Seção IV

Do Senado Federal

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O texto do Parágrafo único do Artigo 52 é claro, transparente, incisivo. O Parágrafo único faz parte do Artigo. É indissociável. É crime e castigo. Essa foi a intenção dos Constituintes. Ademais, como seria possível separar um parágrafo de um artigo da Constituição e votá-lo em separado? O Destaque para Votação em Separado (DVS) é um recurso previsto no regimento interno do Senado que se aplica na votação de leis ordinárias, mas nunca poderia acontecer com um Artigo da Constituição. Isso é uma clara violação da Constituição. Ademais, mesmo que o Senado tivesse a competência de modificar o sentido da Constituição, o Ministro Ricardo Lewandowsky deveria ter colocado em votação no plenário o requerimento da bancada do PT de separar a votação em crime e castigo. Em lugar disso, decidiu sozinho, segundo ele para manter a coerência com os requerimentos anteriores. Mas na realidade foi para salvar Dilma da inelegibilidade, já que  se fosse votado pelo plenário o requerimento seria rejeitado por maioria simples, tal como aconteceu com a votação do parágrafo único em separado, 42 votos a  favor da inabilitação por oito anos e  36 votos contra.

E por que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, ficou calado e não disse nada? Mesmo aceitando o destaque, ele na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal e, portanto o principal guardião da Constituição, tinha o dever de alertar Suas Excelências de que a votação do parágrafo único do Artigo 52 em separado poderia ser interpretada como uma violação da Constituição, sendo passível de recurso perante o próprio STF.

O Presidente Ricardo Lewandowsky disse reiteradas vezes durante o processo final do impeachment que estava atuando como mediador e sua função era apaziguar os ânimos. Ele apaziguou os ânimos na sessão da votação do impeachment, mas com sua decisão de aceitar por conta própria o destaque para votação em separado criou um imenso problema jurídico-institucional que pode jogar o Brasil numa grave e profunda crise  entre os poderes, de conseqüências imprevisíveis. Prova disso é que já tem mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff, com a possibilidade de uma nova votação ou anulação do processo.

E qual é a situação agora? O Senado, baseado num dispositivo do seu regimento interno, extrapolou suas funções e violou à Constituição ao votar o parágrafo único em separado modificando o disposto no Artigo 52 que é a inabilitação por oito anos daquele que comete crimes de responsabilidade. Por outro lado, a anulação da votação do impeachment no Senado também reapresentaria uma extrapolação das funções do Supremo Tribunal Federal que não tem autoridade para anular a decisão soberana do  Senado sobre o impeachment da Presidenta.

Nesse cenário institucional cada vez mais tumultuado, se o impeachment fosse anulado, que condições políticas teria a ex-Presidenta Dilma Rousseff para voltar a governar o país ate 31 de dezembro de 2018?

Seria jogar o país no mais completo caos.

ALGUNS DOS VALIOSOS LEGADOS DEIXADOS PARA OS CARIOCAS PELAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

Nem o mais fanático dos cariocas podia imaginar há sete anos atrás que o Rio de Janeiro seria capaz de realizar as mais fantásticas Olimpíadas da Era Moderna. A começar pela Vila Olímpica construída na Barra da Tijuca, um complexo de 7 condomínios e 31 edifícios composto por 3.604 apartamentos com capacidade para receber 17.950 atletas, além dos outros profissionais das delegações. O empreendimento tem 10.000 metros cúbicos de telhados verdes, que reduzem a sensação térmica, e conta com 75 placas solares para aquecimento da água e uma estação de tratamento permite ainda que a água que é usada para lavar as mãos e tomar banho seja reutilizada em vasos sanitários e na irrigação, gerando economia de cerca de 40% no consumo. Após o encerramento das Paraolimpíadas, a Vila Olímpica se transformará num bairro totalmente planejado e baseado no principio da sustentabilidade, se chamará Ilha Pura, e os apartamentos serão comercializados para moradores comuns. O projeto contempla a construção de um parque público com 72 mil metros quadrados no centro do bairro, desenvolvido de forma a favorecer que as pessoas realizem as atividades do dia a dia caminhando ou de bicicleta. A implantação de um centro comercial no bairro e a presença de mais de quatro quilômetros de ciclovias dentro do parque devem estimular os moradores a evitarem o uso do carro. Todos os condomínios ainda terão estrutura completa de clube em suas áreas comuns, oferecendo piscinas com raias para natação, sauna e academia, entre outras instalações.

Para viabilizar a Vila Olímpica na Barra da Tijuca foi necessário construir a linha 4 do Metrô, unindo os bairros de Ipanema, Leblon, Gávea e São Conrado à Barra da Tijuca, num percurso de 16 quilômetros percorrido em apenas 13 minutos. A nova linha do Metrô do Rio de Janeiro vai transportar, mais de 300 mil pessoas por dia e retirar das ruas cerca de 2 mil veículos por hora/pico. Com a nova linha, o passageiro poderá utilizar todo o sistema metroviário da cidade com uma única tarifa e ir da Barra da Tijuca ao Centro em 34 minutos. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a Linha 4 do Metrô irá gerar uma economia anual de R$ 883 milhões com a redução de pelo menos uma hora no tempo de deslocamento, em congestionamentos entre a Barra da Tijuca e a Zona Sul. Esse é um projeto que saiu do papel e se tornou uma realidade após 30 anos graças às Olimpíadas.

Outra obra monumental foi o Boulevard Olímpico, o maior "live site" da história dos Jogos Olímpicos. O Boulevard Olímpico foi um projeto concebido para aqueles que não conseguiram ou não puderam adquirir ingressos para assistir aos Jogos Olímpicos. Na realidade foram três Boulevard Olímpicos: um na Zona Portuária, totalmente remodelada, outro no bairro de Madureira e outro em Campo Grande. A Riotur calcula que mais de quatro milhões de pessoas visitaram o Boulevard Olímpico durante os Jogos Olímpicos. Nesses locais, o público pôde assistir às principais provas olímpicas em telões de alta definição, localizados em palcos que tiveram uma programação diária de shows, além de conferir uma série de apresentações de artistas de rua e outras intervenções culturais, tudo de graça. Dos três Boulevard Olímpicos, o mais visitado foi o da Zona Portuária, com 3,2 quilômetros de extensão, instalado entre a Praça XV e o AquaRio e com novos e antigos atrativos, tais como o Museu do Amanhã, o Museu de Arte do Rio (MAR) e a Cidade do Samba. É lá também ficou a Pira Olímpica acesa durante toda a Olimpíada, dentro do Boulevard, logo em frente à Igreja da Candelária. Essa foi mais uma ideia inovadora para tornar as Olimpíadas mais democráticas e acessíveis ao público que não pôde pagar os ingressos.

Mas de todos os legados das Olimpíadas do Rio de Janeiro, o mais charmoso e sofisticado é o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos). O VLT, em seu projeto completo, consiste em um sistema de seis linhas e 42 estações de trens leves que unem diversos pontos do Centro da cidade e que quando estiverem em pleno funcionamento deverão reduzir em 66% o volume de ônibus(3.500 ônibus) e em 15% o volume de carros que circulam pelo Centro da cidade. É um dos primeiros VLT do mundo a não utilizar cabos aéreos, já que o abastecimento energético do VLT se dá por meio de um sistema único que consiste na combinação de um terceiro trilho, localizado nas paradas e em certos trechos da linha, e de um supercapacitor que utiliza a energia produzida em cada frenagem que, ao ser armazenada, impulsiona os trens do sistema. Tal sistema alimentador gera segurança e principalmente mais economia, além de prescindir da utilização de fios aéreos. O VLT coloca o Rio de Janeiro no nível de cidades tais como Barcelona, Cingapura, Reims, Sevilha, entre outras. Para as Olimpíadas foi inaugurada a Linha 1 do VLT, que une a Rodoviária Novo Rio ao Aeroporto Santos Dumont. Confesso que quando entrei pela primeira vez no VLT na Rodoviária Novo Rio me senti como uma criança no trem elétrico do Parque de Diversões. Tudo automático, as portas são abertas pelo próprio passageiro e não tem cobradores. A viagem começou lentamente por entre os armazéns da Zona Portuária, passando pela Cidade do Samba e percorrendo toda a extensão do Boulevard Olímpico até a Praça Mauá. A partir daí, pega a Avenida Rio Branco e percorre o coração do Centro, com paradas no Largo da Carioca e na Cinelândia, áreas totalmente remodeladas e onde não há mais trânsito de veículos, apenas de pedestres. O percurso acaba no Aeroporto Santos Dumont, ampliado e modernizado para as Olimpíadas, e os anexos inaugurados no final do ano passado, o Bossa Nova Mall (uma homenagem à Bossa Nova), um shopping com 1400 metros quadrados, e o Prodigy Hotel Santos Dumont, com 290 quartos e um centro de convenções com capacidade para 800 pessoas.O hotel também conta com lobby bar, três restaurantes, sendo um deles com uma varanda ao ar livre com direito a uma vista panorâmica da Marina da Gloria, Urca, Pão de Açúcar, Cristo Redentor, etc. Enfim, o percurso da Linha 1 do VLT é uma viagem mágica pelo coração da Cidade Maravilhosa que deixa absolutamente encantados tanto aos cariocas como aos turistas.

Não poderia concluir esta matéria sem mencionar o deslumbrante espetáculo visual que foi a cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que pode se resumir numa única frase: o Maracanã virou a Sapucaí. No final, assistimos ai um verdadeiro mini-desfile de Escolas de Samba no melhor estilo carnavalesco, como só o Rio de Janeiro poderia realizar. Assim, fiquei convencido de que a decisão de remodelar o Maracanã, apesar de custar mais caro do que construir um novo estádio, foi acertada. O mesmo Maracanã que foi o palco onde ocorreu a tragédia de 1950, quando o Brasil perdeu a Copa do Mundo para Uruguai, agora foi o palco onde o Brasil ganhou sua primeira medalha de ouro Olímpica no futebol e o palco das mais espetaculares cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos da Era Moderna. Desta vez foi bom não seguir o exemplo dos ingleses que demoliram Wembley, o mais sagrado templo do futebol dos ingleses, e talvez do mundo.

Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que as Olimpíadas do Rio de Janeiro representam um divisor de águas para a Cidade Maravilhosa, que certamente fortaleceu consideravelmente seu status no mercado turístico internacional como a mais bonita, charmosa e acolhedora cidade turística da America Latina. Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro receberam a maior cobertura jornalística da história, pois, em comparação à Londres 2012, a cobertura de TV aumentou em 25%, com 125 mil horas de cobertura, das quais 81.5 mil horas de cobertura digital. Significa 2,5 vezes a mais do que o oferecido em Londres. A audiência online da NBC durante os Jogos Olímpicos foi de mais de 2 bilhões de minutos via streaming. Ela é maior do que o consumo online das ultimas cinco olimpíadas juntas. Assim, foram mais de 3,5 bilhões de pessoas que assistiram no mundo inteiro aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e que, certamente, lá no íntimo, desejariam ter estado aqui.

E a mim cabe agradecer aos deuses do Olímpio por ter me dado a oportunidade de poder participar de tudo isso em vivo e a cores.

RESPOSTA AOS INVEJOSOS E RECALCADOS DE PLANTÃO

A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos no Maracaná foi a mais perfeita e incontestável resposta àqueles que desde a indicação em 2009 do Rio de Janeiro como sede da 31ª edição dos Jogos Olímpicos da Era Moderna vinham fazendo críticas e achando que seria um desastre. Recentemente, em consequência de fatores que nada tem a ver com o esporte e com a organização de uma Olimpíada, as noticias tendenciosas e mal intencionadas divulgadas pela imprensa internacional descreveram um cenário de terror em relação às condições de segurança e saúde na Cidade Maravilhosa, além de apontar graves defeitos, segundo eles, nas instalações da Vila Olímpica. E o que acabamos de ver há alguns minutos atrás? Vimos a mais alegre, descontraída, esplendorosa, criativa, bonita e emocionante abertura dos Jogos Olímpicos de todos os tempos e que me atrevo a dizer, jamais será superada por nenhuma outra cidade que venha a sediar as Olimpíadas no futuro. Nunca o espírito olímpico esteve tão presente numa cerimônia que fugiu de todos os padrões estabelecidos até agora pelo Comité Olímpico Internacional e que teve a cara do Rio de Janeiro. Uma cidade que organiza a maior e mais bonita festa popular do mundo, além da maior e mais bonita queima de fogos de artifícios do mundo, não poderia deixar de organizar a mais bonita cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do mundo. Perfeita e incontestável resposta para os invejosos e recalcados, infelizmente alguns vizinhos nossos, e outros acima da linha do Equador, que fizeram questão de denegrir a imagem do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação e das redes sociais, compartilhando matérias relatando fatos pontuais e isolados que acontecem em qualquer metrópole do mundo e que eles descreveram como fatos corriqueiros e generalizados. É uma pena que Woody Allen tenha nascido em Nova Iorque, porque se tivesse nascido aqui, no lugar de criar a obra prima "Manhattan" teria criado uma outra obra prima: "Rio de Janeiro". Não há palavras que possam descrever a beleza e grandiosidade das imagens que tivemos o privilégio de ver pela televisão ou "in loco". Obrigado ao Comité Olímpico Internacional por ter acreditado no Rio de Janeiro, e obrigado ao Comité Olímpico Brasileiro e ao Prefeito Eduardo Paes por acreditar que seria possível oferecer ao mundo o mais maravilhoso espetáculo de abertura dos Jogos Olímpicos de todos os tempos. As imagens mágicas que nós vimos hoje no Maracaná ficarão gravadas nas nossas mentes para sempre. E aos recalcados e invejosos de plantão: aqui pra vocês.!!!!!!

GOLPE CONSTITUCIONAL? O QUE É ISSO???

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que além de Senador é médico psiquiatra e formado em jornalismo, discursando hoje na tribuna do Senado disse que "o vice-presidente Michel Temer será o próximo a cair caso a presidente Dilma Rousseff sofra um golpe constitucional".

O que seria um "golpe constitucional"? Parece um paradoxo do tipo um "sólido líquido". Na minha modesta e limitada concepção, se é golpe é inconstitucional e se é constitucional não é golpe. Assim, muito confuso e intrigado com essa nova figura de retórica fui até o "pai dos burros" da Internet (Wikipédia) para procurar o que seria um "golpe constitucional". Para minha surpresa na Wikipédia não existe definição do que possa ser um "golpe constitucional", mas tem a definição do que é "Golpe de Estado":

"Um Golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países do Terceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou o parlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto. Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são:
1) suspensão do Poder Legislativo, com fechamento do congresso ou parlamento;
2) prisão ou exílio de oposicionistas e membros do governo deposto;
3) intenso apoio de determinados setores da sociedade civil;
instauração de regime de exceção, com suspensão de direitos civis, cancelamento de eleições e decretação de estado de sítio, estado de emergência ou lei marcial;
4) instituição de novos meios jurídicos (decretos, atos institucionais, nova constituição) para legalizar e legitimar o novo poder constituído.
Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, os referendos de revogação de mandato (callback, em inglês) e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países."
(Fonte: Wikipédia)

Até agora, pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Luis Roberto Barroso), declararam que o impeachment é um mecanismo constitucional e, observado o processo legal, não é golpe.

Agora, o mais preocupante do discurso de Humberto Costa hoje no Senado não é a "nova" figura de retórica usada pelo Senador da República (que não por acaso também foi usada pela bancada chavista no Congresso na Venezuela em janeiro passado, porém numa situação bem diferente), para tentar caracterizar o "impeachment" como Golpe de Estado. O mais preocupante é o grito de guerra que tem se tornado uma constante dos líderes petistas, a começar pelo seu principal ícone, o ex-Presidente Lula da Silva. Disse Humberto Costa já no final do seu discurso: "o governo lutará até o último momento pela manutenção da ordem democrática. Mas, se mesmo assim, for violentado o Estado de Direito, nós estaremos nas ruas no mesmo dia porque não vamos aceitar soluções à margem da Constituição". Nas entrelinhas, o PT vem ameaçando à sociedade brasileira com uma revolta popular violenta e isso não é um "golpe constitucional". Isso é inconstitucional mesmo.

PORQUE DILMA, LULA E O PT INSISTEM TANTO NA TEORIA DA CONSPIRAÇÃO (GOLPE).

Até um estudante do Segundo Grau sabe que a Lei do Impeachment existe e é a de Nº 1079 de 10 de abril de 1950. Foi precisamente com base nessa Lei que o processo de impeachment levou o presidente Fernando Collor de Mello a renunciar a seu segundo mandato presidencial em 29/12/1992. Por quê, então, Dilma, Lula e o PT insistem tanto na tese de que o que está acontecendo no Congresso é um golpe de Estado? Estão desinformados, não tomaram conhecimento de que Fernando Collor foi processado com base nessa lei, estão desesperados com a força que o movimento pro-impeachment alcançou nos últimos meses? É claro que não é nada disso. À razão de aderir à teoria da conspiração é muito simples: eles estão preparando o campo para, caso venha ocorrer, questionar a validade da Lei do Impeachment e suas razões, assunto que seria levado para decisão do Superior Tribunal Federal.

Até pouco tempo atrás seria uma ideia impensável que o Tribunal Superior Federal avançaria além dos limites do Poder Judiciário e interferiria nos assuntos internos de um outro Poder da República. Pois foi exatamente isso que aconteceu no final do ano passado. Em dezembro de 2015, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente. Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara, numa clara e perigosa interferência em assuntos que dizem respeito ao Poder Legislativo. Na época, o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, contestou a decisão e solicitou que o assunto fosse levado para o plenário do Supremo Tribunal Federal, que em 16/03/2016, por 9 votos a 2, manteve a decisão inicial inalterada. Foi uma vitória acaçapante da presidente Dilma Rousseff, que confirmou a interferência do Superior Tribunal Federal nos assuntos internos do Congresso, como advertiu de forma veemente e enérgica o Ministro Gilmar Mendes na fundamentação do seu voto contra a mudança das regras seguidas pela Comissão do Impeachment do Congresso. Esse foi o primeiro teste de verdade de como o Superior Tribunal Federal se comportaria em relação a uma questão de vida ou morte para a presidente Dilma. Fiz referência à interferência do STF no rito do impeachment porque juridicamente, o impeachment de um Presidente da República é um assunto exclusivamente da alçada da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assim, por trás de toda a retórica jurídica e dos maneirismos formais que Suas Excelências os Ministros do Superior Tribunal Federal utilizaram na fundamentação dos seus votos, vamos analisar os votos de cada um dos Ministros, não do ponto de vista jurídico, porque quem somos nós para analisar as autoridades máximas em jurisprudência que existem no País, mas do ponto de vista de quem os nomeou para o cargo. Então, vamos lá. Os votos a favor da manutenção das regras fixadas pelo STF do rito de impeachment, favorecendo a presidente Dilma Rousseff foram de: Ricardo Lewandowski, Presidente do STF (nomeado por Lula), Carmem Lucia (nomeada por Lula), Celso de Mello (nomeado por Sarney), Marco Aurélio (nomeado por Fernando Collor), Luis Fux (nomeado por Dilma Rousseff), Rosa Weber (nomeada por Dilma Rousseff), Teori Zavasck (nomeado por Dilma Rousseff), Roberto Barroso (nomeado por Dilma Rousseff), e Edson Fachin (nomeado por Dilma Rousseff).Os dois votos contra a manutenção do rito do Impeachment foram de Dias Toffoli (nomeado por Lula) e Gilmar Mendes (nomeado por Fernando Henrique). Ou seja, dos onze Ministros que compõem o atual Superior Tribunal Federal, sete Ministros foram nomeados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff, o que, do ponto de vista político, lhes dá a maioria dos votos, sem a ajuda de nenhum aliado. Analisado sob esse prisma, não é de surpreender a ninguém que o resultado da votação fosse de 9 votos a favor e 2 contra a mudança do rito. Mais ainda, a votação deveria ter sido de 10 a 1, porque, o Ministro Dias Toffoli, que votou contra, foi nomeado por Lula e deu um exemplo de porquê merece ocupar o mais alto cargo da magistratura brasileira. E aí surge a pergunta que não quer calar: depois desse teste preliminar, alguém imagina que na hora de cortar a cabeça da presidente Dilma Rousseff, Suas Excelências os Ministros nomeados por Lula e Dilma, vão soltar a corda da guilhotina? É ruim, hein!!!! A politização do Supremo Tribunal Federal se constitui numa grave ameaça para o Estado de Direito e a estabilidade da democracia. Quando muitas autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário precisam vir a público para reforçar sua confiança nas instituições republicanas, a leitura correta dessas declarações, geralmente, é o contrário. Se vislumbra um terrível confronto entre os Poderes da República e não temos a menor ideia de onde isso vai parar.

O PT JOGOU DILMA AOS LOBOS.

Quando na tarde da última quarta-feira (02/12/2015), a bancada do PT decidiu que seus três representantes no Conselho de Ética deveriam votar pela continuidade do processo de cassação do Presidente da Câmara dos Deputados, eles abriram a tampa do caixão e decretaram a abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousselff. Ou seja, decidiram que seria mais importante a sobrevivência do Partido do que a sobrevivência da Presidente. É o início do isolamento político da Presidenta no Congresso Nacional.

Esse processo de isolamento político foi a principal causa do impeachment do Presidente Fernando Color de Melo em 1992. Quem assistiu ao vivo em 29/12/1992 à confirmação da cassação pelos membros do Senado, constatou o terrível isolamento político em que ficou o Presidente, que iniciou seu mandato com 71% de aprovação popular e acabou com 9%. O resultado da votação no Senado foi de 76 votos a favor da cassação e dois contra a cassação.

Quem assistiu hoje à leitura na Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousselff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, ficou estarrecido com a quantidade e magnitude das irregularidades e manipulações das contas públicas ocorridas tanto no exercício de 2014 quanto no presente exercício. E tudo minuciosamente analisado e comprovado pelo Tribunal de Contas da União, que recomendou por unanimidade ao Congresso Nacional a reprovação das contas de 2014. Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Tecnicamente, o impeachment da Presidenta por improbidade administrativa é inquestionável. Assim, a Presidente só se salva da cassação se tiver o apoio político suficiente para se sustentar no cargo. Acontece que, como vimos no caso da cassação do Collor, esse apoio político depende basicamente do nível de aceitação ou rejeição do governo por parte da população. Fernando Color alcançou o maior nível de rejeição de um Presidente (68%) em setembro de 1992; ou seja, três meses antes de sua cassação.  Esse recorde negativo foi superado por Dilma Rousseff em agosto quando alcançou um índice de 71% de rejeição. Os dados de novembro mostram um índice de rejeição ligeiramente inferior, 67% segundo a última pesquisa do Datafolha. Os dirigentes do PT também estão atentos, tal vez mais do que ninguém, às pesquisas de opinião pública e talvez tenham decidido iniciar um processo de afastamento de Dilma par evitar uma catástrofe eleitoral nas próximas eleições.  Parece que o PT jogou Dilma aos lobos. Se essa hipótese se confirmar, só um milagre salva a Presidenta Dilma Rousseff do impeachment.

PARA DILMA, O FIM JUSTIFICA OS MEIOS

O principal argumento que a Presidenta Dilma Rousseff tem usado para justificar as "pedaladas" e as exorbitantes manipulações das contas públicas é o de que o "fim justifica os meios". Isso é na essência o que ela está dizendo quando explica que não fez nada de errado, pois apenas utilizou recursos para beneficiar milhões de brasileiros através dos megalomaníacos e populistas planos de assistência: Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família, Fies, entre outros, e para os quais não contava com recursos orçamentários. Aliás, "o fim justifica os meios" tem sido o principal fundamento ideológico do PT desde que chegou ao poder há doze anos e foi com base nesse princípio que se elaborou um plano de institucionalizar a corrupção e montar a maior máquina de esvaziamento dos cofres públicos de que se tem notícia num sistema democrático, para poder assim dispor dos recursos financeiros ilimitados que permitissem comprar direta ou indiretamente a quantidade de votos necessários para se perpetuar indefinidamente no poder, com a conivência e participação, é claro, da chamada base "aliada". Esse era o plano dos principais estrategistas do PT no Governo Lula  José Dirceu, José Genoino, e Delubio Soares. Acabaram todos presos. Até agora, os exemplos de governos que implantaram o sistema de corrupção sistemática e o esvaziamento dos cofres públicos com fins de financiamento partidário para se perpetuar indefinidamente no poder só tinham acontecido em ditaduras e governos totalitários: Benito Mussolini, Adolf Hitler, Francisco Franco, Sadam Hussei, Kim II-sung, Juan Domingo Perón, Idi Amin, Suharto, Fulgêncio Batista, Alfredo Srtroessner, Getúlio Vargas, para lembrar alguns dos integrantes "ilustres" da longa lista de ditadores do século XX., cujo princípio fundamental para explicar as ações arbitrárias e ilícitas do governo era ou ainda é "o fim justifica os meios". Assim, durante o governo do PT, o Brasil se torna o primeiro país do mundo onde a corrupção foi institucionalizada num regime democrático. Não que a corrupção tenha começado com o PT ou que não tenha existido antes do PT. Como a própria Presidenta disse durante uma entrevista em resposta às manifestações populares contra seu governo em 15/03/2015: "a corrupção é uma senhora idosa". Tão idosa que se remonta à época do Império; ou seja, é uma senhora de mais de duzentos anos de vida e com a saúde cada vez mais forte. A corrupção no sistema sócio-político-econômico brasileiro sempre existiu, como acontece em todos os países democráticos. Entretanto, a maquiavélica e perversa diferença do novo modelo político-econômico implantado no Brasil pelo PT nos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff consiste na institucionalização da corrupção por um partido político, com a participação direta de mais quatro partidos políticos aliados (PP, PMDB, PSDB e PTB) cujas bancadas juntas representam 71% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Ou seja, no sistema político-econômico implantado pelo PT e seus "aliados" na sociedade brasileira, a corrupção é a regra e não a exceção, ao contrário do que acontece nas democracias saudáveis do mundo inteiro. Mais ainda, a corrupção está profundamente entranhada na estrutura do sistema sócio-político, econômico brasileiro. Significa que o sistema democrático no Brasil está gravemente doente e em estado de coma. E para sair do estado de coma é necessário um profundo e amplo expurgo da corrupção em todos os setores da sociedade. Será que a democracia brasileira é forte o suficiente para conseguir sair do estado de coma e recuperar a boa saúde? Se não conseguir se recuperar rapidamente, os mais pobres serão os que mais sofrerão as duras consequências, como aliás já está acontecendo com os cortes orçamentários nos programas Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Aquisição de Alimentos, Farmácia Popular e Água para Todos, além da vertiginosa deterioração dos mais importantes indicadores socioeconômicos (crescimento do PIB, nível de produção, nível de investimento interno, nível de renda, nível de consumo, nível de poupança, taxa de desemprego, taxa de inflação, nível de investimento externo, cotação do dólar), principalmente a partir do início do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Assistimos atônitos a uma vertiginosa deterioração dos principais indicadores econômicos com uma velocidade sem precedentes, e alguns economistas já começam a falar em depressão, que tecnicamente, explicado de uma forma simples, consiste numa prolongada recessão econômica de três ou quatro anos com uma queda acumulada do PIB em torno de 10%. No momento, o futuro é totalmente incerto e não se enxerga nem uma tremulante luz de vela no final do túnel. Não é catastrofismo, nem negativismo. É a mais pura realidade que só os mais recalcitrantes partidários ou os próprios envolvidos no esquema de corrupção se negam a enxergar!

A MÁFIA DA CORRUPÇÃO TOMOU CONTA DO BRASIL

 Por serem nacionais e algumas multinacionais, as empresas estatais brasileiras nacionalizaram e globalizaram a corrupção. A essa altura das investigações da operação Lava Jato fica evidente que a corrupção no estado brasileiro se estabeleceu como um poder paralelo e que ficou fora de controle, tal como aconteceu com o narcotráfico na Colômbia. Um poder paralelo dentro do próprio Estado. Não se pode mais atribuir a este ou àquele partido a responsabilidade pela corrupção no estado brasileiro. Por exemplo, no caso da Petrobrás, integrantes de cinco partidos políticos estão sendo investigados (PP, PMDB, PT, PSDB e PTB), entre eles o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara dos Deputados. As bancadas dos Partidos Políticos aos quais pertencem os investigados somam 368 deputados; ou seja, 71,7% dos integrantes da Câmara dos Deputados. A corrupção se encontra entranhada no corpo do Poder Legislativo e, a julgar por algumas decisões de alguns juízes do Superior Tribunal Federal, inocentando e libertando corruptos do Mensalão, no mais alto escalão do Poder Judiciário também. O problema é que a corrupção, que começou ninguém sabe dizer exatamente como nem quando, de forma amadorística e pontual, para financiar este ou aquele deputado ou senador, fugiu do controle e as contribuições para as campanhas políticas hoje representam apenas a fachada de um poder paralelo, fonte de enriquecimento ilícito de centenas ou tal vez de milhares de pessoas no Brasil e no Exterior. A contabilidade das propinas nas planilhas dos projetos da Petrobrás é complicada, mais a contabilidade da Máfia da Corrupção é simples: um para você e um para mi. Se assim não fosse, o Sr. Pedro Barusco não teria acumulado US$ 97 milhões de propina em contas no exterior, que ele diz serem dele e, pasmem, dos quais ele não tocou nem um centavo sequer, a não ser para fazer um tratamento de saúde. No depoimento de Pedro Barusco na atual CPI da Petrobrás, ele declarou estar aliviado por ter se livrado dos US$ 97 milhões, atitude bastante estranha para alguém que roubou por conta própria durante treze anos e cujo objetivo era ficar rico. É obvio que no depoimento da CPI ele só falou algumas meias verdades. E eis aí que surgem várias perguntas que não querem calar: Por que ele se sentiu aliviado de ter se livrado dos US$ 97 milhões? Ele tinha medo de que? Quem era ou eram os verdadeiros donos do dinheiro nas contas de Pedro Barusco no exterior? Não seria a hora do Sr. João Vaccari Netto falar toda a verdade para ficar aliviado também? Porque a esta altura do campeonato ele deve estar se lembrando muito bem do destino trágico de um colega dele nessa rentável, porém às vezes perigosa, profissão de Tesoureiro de Campanha Política. A Mafia da Corrupção não tem partido. A Colômbia é aqui!

PORQUE O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA REPRESENTARIA UM GOLPE DE ESTADO?

Pergunta que não quer calar: Por que o impeachment da atual Presidente da República constituiria um Golpe de Estado? Então o impeachment do Sr. Fernando Collor de Mello em 1992 também foi um Golpe de Estado? Porque Fernando Collor de Mello foi defenestrado por causa de um esquema amador de corrupção montado pelo do Tesoureiro de sua Campanha Política, PC Farías, que, quando comparado com a atual máquina institucional montada para esvaziar sistematicamente os cofres das empresas públicas, não passava de um jogo de crianças. Por causa do resultado das urnas? Na eleição de 1989, Fernando Collor de Mello ganhou em 20 Estados e Lula em 6 Estados. A margem de votos a favor de Fernando Collor de Mello foi de mais de quatro milhões de votos. Na eleição de 2014, a Sra. Dilma Rousseff ganhou em 15 Estados e o Aécio Neves em 11 Estados. A margem de votos a favor da Dilma Rousseff foi 3,4 milhões de votos, a mais apertada num segundo turno desde a redemocratização. É obvio que se em 1992 havia razões que justificaram o impeachment de Fernando Collor de Mello, hoje as razões para realizar o impeachment da Dilma Rousseff são muito mais contundentes e irrefutáveis. Não é uma questão Política. É um caso de Polícia! (Lei do Impeachment -| Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950).