Avizinha-se mais um
embate no plenário do Supremo Tribunal Federal que poderá definir, para o bem ou para o mal,
o destino do Brasil nos próximos anos. Era evidente que a cúpula da supra-organização criminosa que se
infiltrou no seio da sociedade brasileira e que tomou conta dos três poderes,
Executivo, Legislativo e Judiciário, não iria assistir passivamente ao
desmantelamento da mega estrutura de corrupção minuciosamente construída ao
longo dos últimos 30 anos na agora nona
maior economia do mundo (entre 2011 e 2015 o Brasil caiu da sexta para a nona posição, sendo ultrapassado pelo
Reino Unido, Itália e Índia.) e à prisão
dos seus principais dirigentes. Camuflada pela impunidade e pela cumplicidade
de todos os envolvidos no mega-esquema
de propinas, a corrupção foi
corroendo de tal forma o Estado Brasileiro que se tornou totalmente
insustentável. É absolutamente
estarrecedor para nós, brasileiros, e para todo o resto do mundo, o que a
Operação Lava-Jato e suas atuais 40 fases vêm revelando em termos de corrupção
endêmica e sistêmica implantadas nas relações econômicas entre o setor público
e o setor privado brasileiro. As delações da Oderbrecht debelaram um sub-mundo de crimes, que envolvem
corrupção ativa, corrupção passiva,
lavagem de dinheiro, compra fraudulenta de obras de arte e jóias, suborno, trafego
de influência, formação de quadrilha e outras atividades ilícitas, onde se
torna praticamente impossível estimar o montante dos prejuízos causados aos
cofres públicos ao longo dos últimos 30
anos.
É
claro que os “chefes” do mega esquema de corrupção que envolve centenas de
políticos, ex-deputados e deputados, ex-senadores e senadores, ex-
Prefeitos e Prefeitos, ex-Ministros e Ministros, ex- Presidentes e Presidente
da República, ex-Presidentes e Presidente da Câmara dos Deputados, ex-
Presidentes e Presidente do Senado, além de executivos do primeiro, segundo e
terceiro escalão das maiores empresas estatais e das maiores empreiteiras do
pais, iriam procurar desqualificar e deter a Operação Lava-Jato a qualquer
custo em resposta à condenação e prisão de alguns dos membros mais "ilustres" da
quadrilha. Assim, era necessário descobrir um caminho para estancar a sangria e
evitar que outros "´pro-homens" fossem para a cadeia de Curitiba e soltar os
que já estão presos; alguns, como José Dirceu, que acumula penas que, por enquanto, somam 34 anos. E, finalmente, os advogados dos criminosos da Lava-Jato descobriram
onde a porteira está aberta para a libertação imediata dos presos
preventivamente pela Operação Lava-Jato : é na 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal, composta pelos Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Celso de Mello,
Ricardo Lewandosky, Dias Toffoli, e Edson Fachini (Relator da Operação Lava-Jato).
Na última terça feira (02/05), o Presidente da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, com
seu voto de minerva decidiu atender a um pedido de “habeas corpus” dos advogados de José Dirceu, revogando a
ordem de prisão preventiva e determinando
a libertação do ex-ministro, já
condenado em primeira instância pelo Juiz Sergio Moro a 34 anos de prisão em duas ações criminais. Último a votar, o ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento
afirmando que, apesar da gravidade dos casos de corrupção, o Supremo deveria
julgar com base no que diz a lei. "Não podemos nos ater à aparente vilania
dos envolvidos. A missão desta Corte é
aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária, e neste caso
estou me referindo à opinião pública" (sic...), disse o ministro. O
mais no mínimo estranho desse argumento é que, segundo renomados juristas, não existe
na Constituição nenhuma determinação específica sobre o prazo que deverá durar
uma prisão preventiva. Por isso, em 10/05/2016 , o Superior Tribunal de Justiça já tinha negado o pedido de
“habeas corpus” impetrado pelos advogados de José Dirceu. Agora, a decisão favorável à concessão
de “habeas corpus” foi tomada pelo
voto de três dos cinco ministros da 2ª
Turma do STF: Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator da Lava Jato no STF, Edson
Fachin, e o ministro Celso de Mello, votaram por manter José Dirceu na cadeia. Na
semana retrasada, três investigados na Lava Jato ou em operações derivadas, que
estavam presos preventivamente também foram libertados. Na terça-feira ( 25/04),
a 2ª Turma do STF determinou a soltura do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu
e do pecuarista José Carlos Bumlai. Genu e Bumlai foram
liberados depois que os mesmos três ministros da 2ª Turma do STF votaram pela procedência dos “habeas corpus” impetrados
pelos advogados das defesas. O relator da Operação Lava Jato no STF, Edson
Fachin e o Ministro Celso de Mello votaram contra a concessão dos “habeas corpus”.
Três dias depois, na sexta-feira ( 28/04), o ministro Gilmar
Mendes decidiu monocraticamente conceder um habeas corpus em favor do
empresário Eike Batista, preso em janeiro deste ano durante a
Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), no Rio de Janeiro. Por
último, em 26 de abril; ou seja, apenas 24 horas depois que os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsky e Gilmar Mendes mandaram soltar o pecuarista José Carlos
Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu,
os advogados da defesa do ex-ministro Antonio Palocci, solicitaram à 2ª Turma do STF um “habeas corpus” em favor do investigado, num pedido de 166 páginas. Vale a pena lembrar que
há apenas 16 dias, em 18/04/2017, esse mesmo pedido de "habeas
corpus" foi negado por unanimidade pela 5ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça.
O pedido de “habeas
corpus” de Antonio Palocci foi a “gota’ dágua” para o Ministro Edson Fachini que,
depois de três derrotas consecutivas na 2ª Turma do STF, decidiu submeter ao
plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a libertação do
ex-ministro. Será, sem dúvida, uma decisão histórica que poderá ter gravíssimas
conseqüências para a “Operação Lava-Jato, já que as decisões do Supremo Tribunal Federal costumam criar jurisprudência para todos os outros Tribunais de Justiça do Brasil. Na última decisão histórica, no dia
05/10/2016, graças ao voto de minerva da Presidente do STF Cármen Lúcia, o
Supremo Tribunal Federal manteve a decisão anterior de permitir a prisão do réu condenado em 2ª
instância. A organização criminosa que vem assaltando os cofre públicos há trinta anos não saiu vitoriosa por apenas um voto, pois a revogação dessa decisão significaria a imediata libertação de todos
os condenados do Mensalão que ainda cumprem penas, e dos condenados da Operação
Lava Jato e das outras 32 fases derivadas da Operação Lava-Jato até aquele
momento. Naquela ocasião, o resultado da
votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal ficou empatado em cinco votos
par cada lado e coube à Presidente Cármen Lúcia desempatar a questão. Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a prisão do condenado antes de se
esgotarem todas as possibilidades de recursos. Coube à Presidente do STF
Cármen Lúcia dar o voto de minerva a
favor da prisão do réu condenado em 2ª instância, contrariando
a posição daqueles ministros do Supremo Tribunal Federal que em nome de estarem
“protegendo a Constituição” tomam decisões que na prática significa libertar
perigosos criminosos comuns (tal como acontecia na Colômbia no auge da
quadrilha de Pablo Escobar, o maior traficante de drogas de todos os tempos). A Presidente do Supremo Tribunal Federal ficou do lado dos que combatem a
corrupção, a impunidade, e, em última análise, do povo brasileiro, que está
farto da falta de ética e da desonestidade da grande maioria dos homens
públicos. Naquele momento, o Juiz Sergio Moro comentou que derrubar a decisão
de manter o réu preso a partir da condenação na 2ª instância seria um golpe
mortal para a Operação Lava-jato. Desta vez, o Juiz Sergio Moro comentou, informalmente,
que o que incomoda não é a duração
da prisão preventiva em Curitiba e sim
que os presos são pessoas poderosas e influentes.
Agora, sete meses depois,
o Império Contra-Ataca. É evidente que a Operação Lava-Jato se encontra sob
forte ataque. Assim, novamente o plenário do Supremo Tribunal Federal terá que
decidir sobre manter na cadeia ou libertar, mesmo que seja até a condenação na
2ª instância, que pode demorar anos, os réus condenados e presos no maior esquema
de corrupção institucional do planeta. Para tornar a decisão ainda mais incerta, a composição do Supremo
Tribunal Federal mudou e agora tem um
novo membro, o ministro Alexandre Moraes que entrou para substituir o ministro
Teori Zavascki, morto em 19/01/2017 em um acidente de avião em Parati. Esse
ministro foi nomeado recentemente pelo Presidente em exercício Michel Temer e seu voto deve ser favorável à concessão de "habeas corpus" aos presos da Operação Lava-Jato. Desta forma, o
atual plenário do Supremo Tribunal Federal ficou assim composto: Ministra Cármen Lúcia, Presidente; Ministro Dias Toffol, Vice-Presidente; Ministro Celso de Mello, Decano; Ministro Marco Aurélio; Ministro Gilmar
Mendes; Ministro Ricardo Lewandowsky;
Ministro Luiz Fux; Ministra Rosa Weber;
Ministro Roberto Barroso; Ministro Edson Fachin; e Ministro Alexandre de
Moraes. Com a atual composição do Supremo Tribunal Federal, o resultado do julgamento deve ser favorável à concessão de "habeas corpus" ao ex- ministro Antonio Palocci por 6 votos contra 5. A concessão de “habeas corpus" para o ex- ministro Antonio Palocci pela Suprema Corte representaria uma completa desmoralização da Operação Lava-Jato.
Desta vez, infelizmente, dificilmente nossa Princesa Leia terá a
oportunidade de derrotar com seu voto de minerva os membros do Império no plenário do STF,
como o fez da última vez, e impedir que nosso Darth Vader faça prevalecer o lado negro da “Força” em
todos os tribunais do Pais, como o tem feito ultimamente na Presidência da 2ª
Turma do Tribunal Superior Federal.
Chegou a hora dos ministros do Supremo
Tribunal Federal “mostrarem as suas caras” e assumirem se querem ou não varrer a
corrupção e a impunidade definitivamente do Estado Brasileiro. Ou será que algum ou alguns deles também fazem parte desta organização criminosa que quebrou o Brasil?
