GOLPE CONSTITUCIONAL? O QUE É ISSO???

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que além de Senador é médico psiquiatra e formado em jornalismo, discursando hoje na tribuna do Senado disse que "o vice-presidente Michel Temer será o próximo a cair caso a presidente Dilma Rousseff sofra um golpe constitucional".

O que seria um "golpe constitucional"? Parece um paradoxo do tipo um "sólido líquido". Na minha modesta e limitada concepção, se é golpe é inconstitucional e se é constitucional não é golpe. Assim, muito confuso e intrigado com essa nova figura de retórica fui até o "pai dos burros" da Internet (Wikipédia) para procurar o que seria um "golpe constitucional". Para minha surpresa na Wikipédia não existe definição do que possa ser um "golpe constitucional", mas tem a definição do que é "Golpe de Estado":

"Um Golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países do Terceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou o parlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto. Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um golpe de Estado são:
1) suspensão do Poder Legislativo, com fechamento do congresso ou parlamento;
2) prisão ou exílio de oposicionistas e membros do governo deposto;
3) intenso apoio de determinados setores da sociedade civil;
instauração de regime de exceção, com suspensão de direitos civis, cancelamento de eleições e decretação de estado de sítio, estado de emergência ou lei marcial;
4) instituição de novos meios jurídicos (decretos, atos institucionais, nova constituição) para legalizar e legitimar o novo poder constituído.
Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, os referendos de revogação de mandato (callback, em inglês) e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países."
(Fonte: Wikipédia)

Até agora, pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Luis Roberto Barroso), declararam que o impeachment é um mecanismo constitucional e, observado o processo legal, não é golpe.

Agora, o mais preocupante do discurso de Humberto Costa hoje no Senado não é a "nova" figura de retórica usada pelo Senador da República (que não por acaso também foi usada pela bancada chavista no Congresso na Venezuela em janeiro passado, porém numa situação bem diferente), para tentar caracterizar o "impeachment" como Golpe de Estado. O mais preocupante é o grito de guerra que tem se tornado uma constante dos líderes petistas, a começar pelo seu principal ícone, o ex-Presidente Lula da Silva. Disse Humberto Costa já no final do seu discurso: "o governo lutará até o último momento pela manutenção da ordem democrática. Mas, se mesmo assim, for violentado o Estado de Direito, nós estaremos nas ruas no mesmo dia porque não vamos aceitar soluções à margem da Constituição". Nas entrelinhas, o PT vem ameaçando à sociedade brasileira com uma revolta popular violenta e isso não é um "golpe constitucional". Isso é inconstitucional mesmo.

PORQUE DILMA, LULA E O PT INSISTEM TANTO NA TEORIA DA CONSPIRAÇÃO (GOLPE).

Até um estudante do Segundo Grau sabe que a Lei do Impeachment existe e é a de Nº 1079 de 10 de abril de 1950. Foi precisamente com base nessa Lei que o processo de impeachment levou o presidente Fernando Collor de Mello a renunciar a seu segundo mandato presidencial em 29/12/1992. Por quê, então, Dilma, Lula e o PT insistem tanto na tese de que o que está acontecendo no Congresso é um golpe de Estado? Estão desinformados, não tomaram conhecimento de que Fernando Collor foi processado com base nessa lei, estão desesperados com a força que o movimento pro-impeachment alcançou nos últimos meses? É claro que não é nada disso. À razão de aderir à teoria da conspiração é muito simples: eles estão preparando o campo para, caso venha ocorrer, questionar a validade da Lei do Impeachment e suas razões, assunto que seria levado para decisão do Superior Tribunal Federal.

Até pouco tempo atrás seria uma ideia impensável que o Tribunal Superior Federal avançaria além dos limites do Poder Judiciário e interferiria nos assuntos internos de um outro Poder da República. Pois foi exatamente isso que aconteceu no final do ano passado. Em dezembro de 2015, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente. Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara, numa clara e perigosa interferência em assuntos que dizem respeito ao Poder Legislativo. Na época, o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, contestou a decisão e solicitou que o assunto fosse levado para o plenário do Supremo Tribunal Federal, que em 16/03/2016, por 9 votos a 2, manteve a decisão inicial inalterada. Foi uma vitória acaçapante da presidente Dilma Rousseff, que confirmou a interferência do Superior Tribunal Federal nos assuntos internos do Congresso, como advertiu de forma veemente e enérgica o Ministro Gilmar Mendes na fundamentação do seu voto contra a mudança das regras seguidas pela Comissão do Impeachment do Congresso. Esse foi o primeiro teste de verdade de como o Superior Tribunal Federal se comportaria em relação a uma questão de vida ou morte para a presidente Dilma. Fiz referência à interferência do STF no rito do impeachment porque juridicamente, o impeachment de um Presidente da República é um assunto exclusivamente da alçada da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assim, por trás de toda a retórica jurídica e dos maneirismos formais que Suas Excelências os Ministros do Superior Tribunal Federal utilizaram na fundamentação dos seus votos, vamos analisar os votos de cada um dos Ministros, não do ponto de vista jurídico, porque quem somos nós para analisar as autoridades máximas em jurisprudência que existem no País, mas do ponto de vista de quem os nomeou para o cargo. Então, vamos lá. Os votos a favor da manutenção das regras fixadas pelo STF do rito de impeachment, favorecendo a presidente Dilma Rousseff foram de: Ricardo Lewandowski, Presidente do STF (nomeado por Lula), Carmem Lucia (nomeada por Lula), Celso de Mello (nomeado por Sarney), Marco Aurélio (nomeado por Fernando Collor), Luis Fux (nomeado por Dilma Rousseff), Rosa Weber (nomeada por Dilma Rousseff), Teori Zavasck (nomeado por Dilma Rousseff), Roberto Barroso (nomeado por Dilma Rousseff), e Edson Fachin (nomeado por Dilma Rousseff).Os dois votos contra a manutenção do rito do Impeachment foram de Dias Toffoli (nomeado por Lula) e Gilmar Mendes (nomeado por Fernando Henrique). Ou seja, dos onze Ministros que compõem o atual Superior Tribunal Federal, sete Ministros foram nomeados por Lula e pela presidente Dilma Rousseff, o que, do ponto de vista político, lhes dá a maioria dos votos, sem a ajuda de nenhum aliado. Analisado sob esse prisma, não é de surpreender a ninguém que o resultado da votação fosse de 9 votos a favor e 2 contra a mudança do rito. Mais ainda, a votação deveria ter sido de 10 a 1, porque, o Ministro Dias Toffoli, que votou contra, foi nomeado por Lula e deu um exemplo de porquê merece ocupar o mais alto cargo da magistratura brasileira. E aí surge a pergunta que não quer calar: depois desse teste preliminar, alguém imagina que na hora de cortar a cabeça da presidente Dilma Rousseff, Suas Excelências os Ministros nomeados por Lula e Dilma, vão soltar a corda da guilhotina? É ruim, hein!!!! A politização do Supremo Tribunal Federal se constitui numa grave ameaça para o Estado de Direito e a estabilidade da democracia. Quando muitas autoridades do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário precisam vir a público para reforçar sua confiança nas instituições republicanas, a leitura correta dessas declarações, geralmente, é o contrário. Se vislumbra um terrível confronto entre os Poderes da República e não temos a menor ideia de onde isso vai parar.

O PT JOGOU DILMA AOS LOBOS.

Quando na tarde da última quarta-feira (02/12/2015), a bancada do PT decidiu que seus três representantes no Conselho de Ética deveriam votar pela continuidade do processo de cassação do Presidente da Câmara dos Deputados, eles abriram a tampa do caixão e decretaram a abertura do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousselff. Ou seja, decidiram que seria mais importante a sobrevivência do Partido do que a sobrevivência da Presidente. É o início do isolamento político da Presidenta no Congresso Nacional.

Esse processo de isolamento político foi a principal causa do impeachment do Presidente Fernando Color de Melo em 1992. Quem assistiu ao vivo em 29/12/1992 à confirmação da cassação pelos membros do Senado, constatou o terrível isolamento político em que ficou o Presidente, que iniciou seu mandato com 71% de aprovação popular e acabou com 9%. O resultado da votação no Senado foi de 76 votos a favor da cassação e dois contra a cassação.

Quem assistiu hoje à leitura na Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousselff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, ficou estarrecido com a quantidade e magnitude das irregularidades e manipulações das contas públicas ocorridas tanto no exercício de 2014 quanto no presente exercício. E tudo minuciosamente analisado e comprovado pelo Tribunal de Contas da União, que recomendou por unanimidade ao Congresso Nacional a reprovação das contas de 2014. Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Tecnicamente, o impeachment da Presidenta por improbidade administrativa é inquestionável. Assim, a Presidente só se salva da cassação se tiver o apoio político suficiente para se sustentar no cargo. Acontece que, como vimos no caso da cassação do Collor, esse apoio político depende basicamente do nível de aceitação ou rejeição do governo por parte da população. Fernando Color alcançou o maior nível de rejeição de um Presidente (68%) em setembro de 1992; ou seja, três meses antes de sua cassação.  Esse recorde negativo foi superado por Dilma Rousseff em agosto quando alcançou um índice de 71% de rejeição. Os dados de novembro mostram um índice de rejeição ligeiramente inferior, 67% segundo a última pesquisa do Datafolha. Os dirigentes do PT também estão atentos, tal vez mais do que ninguém, às pesquisas de opinião pública e talvez tenham decidido iniciar um processo de afastamento de Dilma par evitar uma catástrofe eleitoral nas próximas eleições.  Parece que o PT jogou Dilma aos lobos. Se essa hipótese se confirmar, só um milagre salva a Presidenta Dilma Rousseff do impeachment.

PARA DILMA, O FIM JUSTIFICA OS MEIOS

O principal argumento que a Presidenta Dilma Rousseff tem usado para justificar as "pedaladas" e as exorbitantes manipulações das contas públicas é o de que o "fim justifica os meios". Isso é na essência o que ela está dizendo quando explica que não fez nada de errado, pois apenas utilizou recursos para beneficiar milhões de brasileiros através dos megalomaníacos e populistas planos de assistência: Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família, Fies, entre outros, e para os quais não contava com recursos orçamentários. Aliás, "o fim justifica os meios" tem sido o principal fundamento ideológico do PT desde que chegou ao poder há doze anos e foi com base nesse princípio que se elaborou um plano de institucionalizar a corrupção e montar a maior máquina de esvaziamento dos cofres públicos de que se tem notícia num sistema democrático, para poder assim dispor dos recursos financeiros ilimitados que permitissem comprar direta ou indiretamente a quantidade de votos necessários para se perpetuar indefinidamente no poder, com a conivência e participação, é claro, da chamada base "aliada". Esse era o plano dos principais estrategistas do PT no Governo Lula  José Dirceu, José Genoino, e Delubio Soares. Acabaram todos presos. Até agora, os exemplos de governos que implantaram o sistema de corrupção sistemática e o esvaziamento dos cofres públicos com fins de financiamento partidário para se perpetuar indefinidamente no poder só tinham acontecido em ditaduras e governos totalitários: Benito Mussolini, Adolf Hitler, Francisco Franco, Sadam Hussei, Kim II-sung, Juan Domingo Perón, Idi Amin, Suharto, Fulgêncio Batista, Alfredo Srtroessner, Getúlio Vargas, para lembrar alguns dos integrantes "ilustres" da longa lista de ditadores do século XX., cujo princípio fundamental para explicar as ações arbitrárias e ilícitas do governo era ou ainda é "o fim justifica os meios". Assim, durante o governo do PT, o Brasil se torna o primeiro país do mundo onde a corrupção foi institucionalizada num regime democrático. Não que a corrupção tenha começado com o PT ou que não tenha existido antes do PT. Como a própria Presidenta disse durante uma entrevista em resposta às manifestações populares contra seu governo em 15/03/2015: "a corrupção é uma senhora idosa". Tão idosa que se remonta à época do Império; ou seja, é uma senhora de mais de duzentos anos de vida e com a saúde cada vez mais forte. A corrupção no sistema sócio-político-econômico brasileiro sempre existiu, como acontece em todos os países democráticos. Entretanto, a maquiavélica e perversa diferença do novo modelo político-econômico implantado no Brasil pelo PT nos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff consiste na institucionalização da corrupção por um partido político, com a participação direta de mais quatro partidos políticos aliados (PP, PMDB, PSDB e PTB) cujas bancadas juntas representam 71% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Ou seja, no sistema político-econômico implantado pelo PT e seus "aliados" na sociedade brasileira, a corrupção é a regra e não a exceção, ao contrário do que acontece nas democracias saudáveis do mundo inteiro. Mais ainda, a corrupção está profundamente entranhada na estrutura do sistema sócio-político, econômico brasileiro. Significa que o sistema democrático no Brasil está gravemente doente e em estado de coma. E para sair do estado de coma é necessário um profundo e amplo expurgo da corrupção em todos os setores da sociedade. Será que a democracia brasileira é forte o suficiente para conseguir sair do estado de coma e recuperar a boa saúde? Se não conseguir se recuperar rapidamente, os mais pobres serão os que mais sofrerão as duras consequências, como aliás já está acontecendo com os cortes orçamentários nos programas Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Aquisição de Alimentos, Farmácia Popular e Água para Todos, além da vertiginosa deterioração dos mais importantes indicadores socioeconômicos (crescimento do PIB, nível de produção, nível de investimento interno, nível de renda, nível de consumo, nível de poupança, taxa de desemprego, taxa de inflação, nível de investimento externo, cotação do dólar), principalmente a partir do início do segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Assistimos atônitos a uma vertiginosa deterioração dos principais indicadores econômicos com uma velocidade sem precedentes, e alguns economistas já começam a falar em depressão, que tecnicamente, explicado de uma forma simples, consiste numa prolongada recessão econômica de três ou quatro anos com uma queda acumulada do PIB em torno de 10%. No momento, o futuro é totalmente incerto e não se enxerga nem uma tremulante luz de vela no final do túnel. Não é catastrofismo, nem negativismo. É a mais pura realidade que só os mais recalcitrantes partidários ou os próprios envolvidos no esquema de corrupção se negam a enxergar!

A MÁFIA DA CORRUPÇÃO TOMOU CONTA DO BRASIL

 Por serem nacionais e algumas multinacionais, as empresas estatais brasileiras nacionalizaram e globalizaram a corrupção. A essa altura das investigações da operação Lava Jato fica evidente que a corrupção no estado brasileiro se estabeleceu como um poder paralelo e que ficou fora de controle, tal como aconteceu com o narcotráfico na Colômbia. Um poder paralelo dentro do próprio Estado. Não se pode mais atribuir a este ou àquele partido a responsabilidade pela corrupção no estado brasileiro. Por exemplo, no caso da Petrobrás, integrantes de cinco partidos políticos estão sendo investigados (PP, PMDB, PT, PSDB e PTB), entre eles o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara dos Deputados. As bancadas dos Partidos Políticos aos quais pertencem os investigados somam 368 deputados; ou seja, 71,7% dos integrantes da Câmara dos Deputados. A corrupção se encontra entranhada no corpo do Poder Legislativo e, a julgar por algumas decisões de alguns juízes do Superior Tribunal Federal, inocentando e libertando corruptos do Mensalão, no mais alto escalão do Poder Judiciário também. O problema é que a corrupção, que começou ninguém sabe dizer exatamente como nem quando, de forma amadorística e pontual, para financiar este ou aquele deputado ou senador, fugiu do controle e as contribuições para as campanhas políticas hoje representam apenas a fachada de um poder paralelo, fonte de enriquecimento ilícito de centenas ou tal vez de milhares de pessoas no Brasil e no Exterior. A contabilidade das propinas nas planilhas dos projetos da Petrobrás é complicada, mais a contabilidade da Máfia da Corrupção é simples: um para você e um para mi. Se assim não fosse, o Sr. Pedro Barusco não teria acumulado US$ 97 milhões de propina em contas no exterior, que ele diz serem dele e, pasmem, dos quais ele não tocou nem um centavo sequer, a não ser para fazer um tratamento de saúde. No depoimento de Pedro Barusco na atual CPI da Petrobrás, ele declarou estar aliviado por ter se livrado dos US$ 97 milhões, atitude bastante estranha para alguém que roubou por conta própria durante treze anos e cujo objetivo era ficar rico. É obvio que no depoimento da CPI ele só falou algumas meias verdades. E eis aí que surgem várias perguntas que não querem calar: Por que ele se sentiu aliviado de ter se livrado dos US$ 97 milhões? Ele tinha medo de que? Quem era ou eram os verdadeiros donos do dinheiro nas contas de Pedro Barusco no exterior? Não seria a hora do Sr. João Vaccari Netto falar toda a verdade para ficar aliviado também? Porque a esta altura do campeonato ele deve estar se lembrando muito bem do destino trágico de um colega dele nessa rentável, porém às vezes perigosa, profissão de Tesoureiro de Campanha Política. A Mafia da Corrupção não tem partido. A Colômbia é aqui!

PORQUE O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA REPRESENTARIA UM GOLPE DE ESTADO?

Pergunta que não quer calar: Por que o impeachment da atual Presidente da República constituiria um Golpe de Estado? Então o impeachment do Sr. Fernando Collor de Mello em 1992 também foi um Golpe de Estado? Porque Fernando Collor de Mello foi defenestrado por causa de um esquema amador de corrupção montado pelo do Tesoureiro de sua Campanha Política, PC Farías, que, quando comparado com a atual máquina institucional montada para esvaziar sistematicamente os cofres das empresas públicas, não passava de um jogo de crianças. Por causa do resultado das urnas? Na eleição de 1989, Fernando Collor de Mello ganhou em 20 Estados e Lula em 6 Estados. A margem de votos a favor de Fernando Collor de Mello foi de mais de quatro milhões de votos. Na eleição de 2014, a Sra. Dilma Rousseff ganhou em 15 Estados e o Aécio Neves em 11 Estados. A margem de votos a favor da Dilma Rousseff foi 3,4 milhões de votos, a mais apertada num segundo turno desde a redemocratização. É obvio que se em 1992 havia razões que justificaram o impeachment de Fernando Collor de Mello, hoje as razões para realizar o impeachment da Dilma Rousseff são muito mais contundentes e irrefutáveis. Não é uma questão Política. É um caso de Polícia! (Lei do Impeachment -| Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950).