SOBRE A PÁGINA "POR UM BRASIL SEM CORRUPÇÃO" - OUR STORY

Para acabar com a corrupção endêmica e sistêmica que assola o Estado Brasileiro é necessário primeiro que a sociedade brasileira abra os olhos para perceber a realidade e admita que o sistema institucional brasileiro se encontra corrompido pelos principais carteis do crime organizado que precisam ser erradicados totalmente do Brasil. São mais de 83 organizações criminosas que atuam no território nacional, das quais o PCC (Primeiro Comando da Capital) é a mais poderosa delas todas, pois, além de atuar nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, têm células operacionais, no Paraguai, na Bolívia, no Peru e na Colômbia (os maiores produtores de cocaína do mundo). Estima-se que o faturamento do PCC em 2018 tenha-se situado na faixa de R$ 800 milhões. Os doleiros que lavam o dinheiro dos políticos e empresários corruptos são os mesmos que lavam o dinheiro das organizações criminosas, estabelecendo assim a via de acesso pela qual o crime organizado vai se infiltrando na economia formal e no seio do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, chegando a financiar as campanhas de dezenas de políticos. Para a sobrevivência do Estado de direito é necessário que os órgãos envolvidos no Plano Nacional de Segurança Pública (Ministério da Defesa, Mistério da Justiça, Força Nacional, Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar, Forças Armadas e Agencia Brasileira de Inteligência) deflagrem conjuntamente uma guerra implacável e devastadora contra o crime organizado, antes que este destrua por completo os enfraquecidos e cambaleantes alicerces da nossa democracia. Para cumprir essa missão quase impossível, a prisão em 2ª instância e o instituo da delação premiada são dois instrumentos de fundamental importância sem os quais não teria sido possível implementar a operação Lava-Jato, modelo de combate à corrupção no mundo inteiro e que expôs até que ponto chega a corrupção e a infiltração das organizações criminosas no Estado Brasileiro. Após a surpresa e o sucesso da operação Lava-Jato, as poderosas forças que compõem o crime organizado estão se articulando para acabar de vez com a tentativa de combate sistemático à corrupção endêmica e sistêmica que levou o Estado Brasileiro à falência política, econômica e moral. No momento, os principais alvos dessa reação dos carteis do crime organizado são a reversão da prisão em 2ª instância e o fim do instituto da delação premiada. Se eles conseguirem acabar com esses dois poderosíssimos instrumentos de combate à corrupção e ao crime organizado, o Brasil estará condenado a se transformar definitivamente num Estado corrupto e a tentativa de acabar com a corrupção e o crime organizado terá fracassado. O Estado Brasileiro acaba com o crime organizado ou o crime organizado acaba definitivamente com o estado de direito no Brasil.

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LEGALISMO JURÍDICO OU SOBREVIVÊNCIA DO ESTADO DE DIREITO? EIS A QUESTÃO.

Senhores ministros do STF: é patriótico, sob a alegação de uma pretensa violação do Inciso 57 do Artigo 5º da Constituição, reverter a possibilidade da prisão em 2ª instância mesmo que isso signifique deixar o fragilizado Estado Brasileiro ainda mais à mercê do crime organizado? E a hermenêutica jurídica? Acima de defender cegamente, a qualquer custo, a interpretação da Constituição "ipsis litteris" não é imprescindível, em primeiríssimo lugar, garantir a segurança do Estado Brasileiro? O será que essa atribuição não é dever do STF? Acabar com a possibilidade da prisão em 2ª instância, em tese, poderia ser considerado um ato de alta traição à Pátria. 
Cuidado com o que suas Excelências vão decidir em relação à prisão em 2ª instância na próxima semana, pois caso decidam pela volta à prisão do criminoso somente após o trânsito julgado poderão estar deflagrando um processo de gravíssimas e incalculáveis consequências para a sobrevivência do estado de direito no Brasil.

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POR QUE TANTO ALVOROÇO?

A Constituição do Brasil é muito clara. De acordo com o artigo 5º, inciso LVI, “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Considera-se inadmissível não apenas a prova obtida por meio ilícito, mas também, por derivação, as provas decorrentes do meio de prova obtido ilicitamente: “Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação(...) A doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’) repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal” (STF, RHC 90.376/RJ, j. 03.04.2007, rel. Min. Celso de Mello).

Assim, provas obtidas por meios ilícitos não têm valor jurídico; ou seja, não são provas e ninguém pode ser julgado nem condenado com base nelas. E ponto final. O resto é a politização de fatos que para a lei inexistem. É só aguardar o resultado do julgamento de suspeição do Juiz Sergio Moro pela Segunda Turma do STF na volta do recesso em agosto e que, seja dito de passagem, não tem data marcada. Entretanto, até esse julgamento acontecer, um outro julgamento provavelmente já terá acontecido pela Oitava Turma do TRF-4 em relação ao sitio de Atibaia em que Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Se confirmada a condenação em segunda instância, Lula terá no seu currículo dois processos pelos quais deverá ficar preso. Além dos outros seis processos nos quais Lula é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer a organização criminosa, delitos cujas penas máximas podem somar 134 anos de prisão nos casos envolvendo o ex-presidente.

A situação de Lula não parece nada animadora.

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TÁ TUDO DOMINADO!!!

“Como se sabe, a utilização da gíria pela sociedade, de uma maneira geral, reflete hábitos e costumes dessa mesma sociedade e isso, também, ocorre com grupos sociais restritos que têm uma linguagem gíria particular. A comunidade carcerária não foge a essa regra. Nota-se que a gíria das prisões é uma criação própria, em geral criptológica. Essa linguagem é extraída do léxico comum, onde os significados são outros. O grupo criminoso utiliza-se do significante e modifica o significado, tomando a gíria um signo de grupo, isto é, uma marca de identidade. E dentro desse aspecto de signo de grupo, encontramos também as alcunhas, os números de artigos do Código Penal, tatuagens e outras formas de comunicação escrita”. (Léa Poliano Stella, Dissertação/Mestrado de Língua Portuguesa, PUC, São Paulo, 2003).

Em 1993, um grupo de criminosos de alta periculosidade da capital paulista, que fora enviado para o presídio de Taubaté, começou a se articular para formar o que hoje representa a maior organização criminosa do Brasil e uma das maiores do planeta, pois já congrega um exército de 32 mil presidiários, ex-presidiários e criminosos, 10 mil em São Paulo e 22 mil fora de seu estado de origem; tem dois milhões de colaboradores e controla a vida de mais de 30 milhões de brasileiros que moram nas comunidades que domina. O Primeiro Comando da Capital (PCC) atua nos 26 estados da federação, no Distrito Federal, além de ter células operacionais na Colômbia, Paraguai, Bolívia, Peru e Guiana, os maiores produtores de cocaína do mundo. As atividades criminosas do PCC inicialmente incluíam assalto a Bancos, a empresas de valores, sequestros, roubo de cargas, tráfego de armas pesadas e narcotráfico. Atualmente, além dessas atividades criminosas, o principal objetivo de Marcos Camacho (Marcola), o chefe do que pode ser considerado o principal cartel de drogas da América do Sul e um dos maiores do mundo, é se transformar num dos maiores fornecedores de cocaína do planeta. Há dados que indicam que o PCC fornece 60% da cocaína consumida na Europa e 80% da cocaína consumida na África e no Oriente Médio. Estima-se que o primeiro cartel do narcotráfico no Brasil fatura em torno de R$ 800 milhões por ano, o que o colocaria entre as 400 maiores empresas do País. De alguns anos para cá, o PCC começou a utilizar doleiros (os mesmos doleiros utilizados pelos políticos e empresários corruptos para lavar dinheiro sujo e abrir contas em paraísos fiscais e que serviram de intermediários para o financiamento das campanhas de muitos políticos por parte do crime organizado) para trocar em dólares as bilionárias quantias de dinheiro em espécie arrecadadas pelos pontos do narcotráfico com o objetivo de pagar os fornecedores internacionais de drogas e armas. Esses mesmos doleiros se encarregam de lavar o dinheiro “sujo” do tráfego de drogas e transformá-lo em dinheiro “limpo”. Estima-se que o crime organizado atua “legalmente” através de “laranjas” em setores estratégicos da economia tais como postos de gasolina e o sistema de transporte rodoviário de cargas. A última estimativa é de que o PCC se tornou dono, através de laranjas, ou controla 25% dos postos de gasolina de São Paulo o que representa aproximadamente 2.200 postos de gasolina. O crescimento do controle de postos de gasolina por parte do crime organizado está diretamente relacionado com o mais recente filão: o roubo de gasolina dos oleodutos da Petrobras, que passou de 10 ocorrências em 2015 para 195 ocorrências em 2018; ou seja, um aumento de 1.850%. Este tipo de crime é altamente sofisticado pois envolve quatro etapas bem definidas: a perfuração dos oleodutos, o transporte em caminhões tanque, o refino em refinarias clandestinas, a distribuição e revenda em postos de combustível. A operação do início ao fim exige a participação de técnicos em oleodutos, químicos especializados, motoristas capacitados para dirigir caminhões tanque, e empresários donos de empresas químicas dispostos a realizar o refino clandestino da gasolina roubada. Foi o caso da empresa Reoxil Reciclagem Indústria e Comércio de produtos químicos, no bairro Pilar, em Duque de Caxias, RJ. Num dos tanques da refinaria, policiais civis e promotores encontraram aproximadamente 30 mil litros de um óleo bruto produzido a partir do Oriente Médio (petróleo árabe leve). O produto foi receptado após ter sido furtado por meio de perfuração do duto da Petrobras Os prejuízos são incalculáveis porque na cadeia desta operação criminosa ninguém paga impostos, além dos prejuízos da Transpetro, subsidiária da Petrobras e operadora dos 7.500 km de oleodutos. Apesar de admitir o crescente aumento das ações das quadrilhas, a Transpetro não informa detalhes sobre as áreas mais afetadas, o volume de óleo bruto e derivados furtados, nem das cifras geradas pelas perdas. E é justamente por causa do crescente fortalecimento e expansão do PCC nos últimos anos que o resto das organizações criminosas (há uma estimativa de que são 83 organizações criminosas atuando nos presídios de todo o país) tem travado uma guerra sangrenta contra os membros da facção, pois são claros os sinais de que o PCC pretende subjugar as organizações rivais, tais como o Comando Vermelho (CV) do qual era aliado na época da redação do Estatuto , e se impor como agente hegemônico do crime organizado e do controle de fornecimento de drogas tanto no mercado nacional quanto no mercado internacional. Para isso, Marcola lançou em junho de 2018 a campanha “adote um irmão”, na qual cada membro do grupo precisa convidar um novo bandido para a facção criminosa. Com tal campanha, detectada pela Polícia Civil de São Paulo, os criminosos pretendem recrutar uma média mensal de 1.000 novos integrantes (ou mais de 30 novos bandidos a cada dia), tal como teriam conseguido em 2016. Para impulsionar a ação, os chefões do bando suspenderam a cobrança em todo o país da chamada “cebola”, mensalidade que os integrantes do grupo são obrigados a contribuir. Segundo apuração da polícia, essa matrícula e as seguidas mensalidades podem custar até R$ 900 cada, a depender do estado da federação, e a inadimplência pode gerar cobranças e punições. O artigo 8º do Estatuto do PCC decreta que “ Aquele que estiver em Liberdade "bem estruturado" mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte sem perdão”.

Na última greve dos caminhoneiros, iniciada em 21 /05/2018 e encerrada em 30/05/2018, o abastecimento de produtos essenciais à sobrevivência da população, tais como combustível, alimentos e remédios, foi totalmente interrompido e ficou comprovado que a ação do crime organizado paralisou o país. Além de possuírem frotas de caminhões, integrantes do crime organizado ameaçaram de morte aos caminhoneiros autônomos que tentaram furar a paralisação. A greve dos caminhoneiros teve um impacto de -0,2% no PIB; ou seja, um custo de R$ 15 bilhões em 1918. No Brasil, 65% das cargas de mercadorias são transportadas por caminhões. Foi uma demonstração de força impossível de ignorar    e as autoridades , como sempre, não deram a devida importância aos sinais que mostram a vulnerabilidade extrema da economia brasileira. Na última ameaça de greve dos caminhoneiros, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi obrigado a intervir numa decisão da Petrobras e suspendeu, extrapolando o âmbito legal de suas atribuições, o aumento do diesel, e ainda abriu uma linha de credito de R$ 500 milhões no BNDES para auxiliar os caminhoneiros inadimplentes, numa clara demonstração de que o setor produtivo do país se encontra a mercê do sistema de transporte rodoviário que pela sua vez é, em grande parte controlado pelo crime organizado.

No âmbito da Segurança Pública, em janeiro de 2019, o crime organizado deu uma impressionante demonstração de poder e ousadia no Ceará. A série de ataques contra ônibus, bancos, prefeituras, comércios e prédios públicos que atingiu o Ceará começou no dia 02 de janeiro e se estendeu até o dia 29 de janeiro, após o estado ter recebido o reforço de 500 agentes da Força Nacional e 100 policiais da Bahia. A onda de violência começou depois que o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, anunciou que acabaria com a prática de divisão de presos conforme a facção criminosa, o que tenderia a prejudicar a articulação do crime organizado, já que cada presídio do Ceará recebia detentos de uma única organização criminosa. Ele também determinou uma fiscalização mais rigorosa nas normas carcerárias, como a proibição da entrada de celulares. Em resposta a tais medidas, membros de facções criminosas organizaram, de dentro das prisões, ataques a veículos da frota de ônibus, bancos, postos de saúde, postos de gasolina, delegacias de polícia, prédios públicos e privados, veículos utilizados em serviços como Correios e coleta de lixo, pontes e viadutos. O balanço parcial de 28 dias seguidos de violência e de ações terroristas foi de 282 ataques em 56 cidades do estado. Desse total, 133 ataques ocorreram em Fortaleza, a cidade que concentrou a maior parte das ações criminosas. Em todo o Brasil há muito tempo que o Estado perdeu completamente o controle dos territórios dominados pelo crime organizado, onde existe um estado paralelo e autônomo que estabelece as leis e administra a justiça de acordo com seu próprio código de conduta. Calcular a extensão do território nacional que constitui o estado paralelo comandado pelo crime organizado e o número de pessoas que vivem sob sua jurisdição é uma tarefa praticamente impossível, uma vez que na maioria dessas comunidades os agentes públicos nem têm acesso. Para fortalecer e consolidar a “ideologia” de sua organização criminosa o PCC em coligação com o CV (Comando Vermelho, segunda maior organização criminosa atuando no Brasil) elaborou em 2001 um estatuto de 17 parágrafos, onde se estabelecem as bases do autointitulado “Partido” e as regras de conduta dos seus “afiliados”.  Na época, o estatuto não foi levado a sério nem pelos órgãos de segurança nem pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  

ESTATUTO DO PCC
1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao "Partido”.
2. Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC."
3. A luta pela liberdade, justiça e paz.
4. A união contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.
5. Contribuição daqueles que estão em liberdade, com os irmãos dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.
6. O respeito e a solidariedade a todos os membros do “Partido”, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do “Partido”, tentando dividir a irmandade, será excluído e repudiado do “Partido”.
7. Jamais usar o “Partido” para resolver problemas pessoais contra pessoas de fora porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o “Partido” estará sempre leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
8. Aquele que estiver em liberdade, "bem estruturado”, mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte, sem perdão.
9. Os integrantes do “Partido” têm que dar bom exemplo a ser seguido e, por isso, o Partido não admite que haja: assalto, estupro e extorsão dentro do sistema.
10. O “Partido” não admite inveja, calúnia, egoísmo, difamação, mas sim, a fidelidade, a hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
11. Todo integrante terá que respeitar a ordem e a disciplina do “Partido”. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do “Partido”.
12. O Primeiro Comando da Capital PCC fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, tem como tema absoluto a "Liberdade, a Justiça e Paz".
13. O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na Liderança do Comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete de acordo com sua capacidade para exercê-la.
14. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 11 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões.
15. A prioridade do Comando no montante é pressionar o Governador do Estado a desativar aquele Campo de Concentração "anexo" à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, de onde surgiu a semente e as raízes do comando, no meio de tantas lutas inglórias e a tantos sofrimentos atrozes.
16. Partindo do Comando Central da Capital do KG do Estado, as diretrizes de ações organizadas simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado, numa guerra sem trégua, sem fronteira, até a vitória final.
17. O importante de tudo é que ninguém nos deterá nesta luta porque a semente do Comando se espalhou por todos os Sistemas Penitenciários do estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e muitas perdas irreparáveis, mas nos consolidamos à nível estadual e à médio e longo prazo nos consolidaremos à nível nacional. Em coligação com o Comando Vermelho - CV e PCC iremos revolucionar o país dentro das prisões e nosso braço armado será o Terror "dos Poderosos" opressores e tiranos que usam o Anexo de Taubaté e o Bangu I do Rio de Janeiro como instrumento de vingança da sociedade na fabricação de monstros. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos Poderosos, mas estamos preparados, unidos e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! E PAZ!

O Quartel General do PCC, Primeiro Comando da Capital, em coligação com Comando Vermelho (CV)
UNIDOS VENCEREMOS.

Não será possível acabar com a corrupção endêmica e sistêmica que assola o enfraquecido e cambaleante estado democrático de direito no Brasil sem antes destruir o crime organizado que se infiltrou profundamente no Estado brasileiro. Ambos, o crime organizado e a corrupção endêmica e sistêmica se encontram numa relação de mãe e filha. E o Estado brasileiro, graças a que grande parte dos seus políticos e juízes são coniventes com o esquema de corrupção  se negou até agora a enxergar a realidade, encontra-se paralisado e incapaz de frear o avanço do crime organizado. A democracia está sendo sufocada. Corremos o risco de nos tornar um estado criminoso, porém legalmente estabelecido, como a Bolívia. O criminoso indulto de Natal outorgado no final de 2018 pelo então presidente da república Michel Temer e suspenso através de uma desesperada manobra do Ministro Luiz Fux, foi agora referendado pela maioria (7 votos a favor e 4 contra) do Supremo Tribunal Federal, mostrando, mais uma vez, que as decisões da mais alta instância do poder judiciário, baseadas num suposto “zelo pelo fiel cumprimento da Constituição de 1988”, nada mais são do que manobras jurídicas que acabam por proteger e blindar os membros do crime organizado, seja os do Estado democrático de direito, seja os do estado paralelo. Nesse cenário, para que o colapso seja total, só falta que o Supremo Tribunal Federal decida pela suspensão da prisão em 2ª instância, colocando em liberdade milhares de criminosos integrantes do crime organizado. Aí, o caos seria completo. Como no filme de James Cameron, o Brasil se dirige inexoravelmente em direção ao iceberg que provocará seu colapso. Como no filme de James Cameron, o capitão foi descansar na sua cabine, enquanto a maioria dos passageiros dorme aprazivelmente alheia ao desastre que se avizinha. Como no filme de James Cameron alguns membros da tripulação permanecem acordados segurando obstinadamente o leme em direção ao iceberg. O resultado da tragédia? Dos 2.216 passageiros e tripulantes abordo do Titanic, apenas 702 sobreviveram.
“God Save Brazil”

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BURRO, MUITO BURRO....

O presidente do STF, Dias Toffoli, além de suspeito de corrupção é muito burro. Conseguiu que a reportagem da revista Crusoé sobre seu envolvimento com o propinoduto da Odebrecht tivesse uma incrível repercussão nacional e internacional. Agora o mundo inteiro, literalmente, sabe que ele é "o amigo do amigo do meu pai" (pai de Marcelo Odebrecht) que apareceu num e-mail que consta nas investigações sobre o propinoduto da Odebrecht. E os jornalistas donos da revista Crusoé agradecem. De repente, alcançaram uma projeção nacional e internacional que nunca sonharam ter. Dias Toffoli conseguiu inverter o ditado: "com um inimigo desses, não precisa ter amigos".