O SUCESSO DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
Quando a Policia Federal deflagrou a Operação Lava Jato em 17 de março de 2014, ninguém poderia remotamente imaginar que com o desenvolvimento das investigações se transformaria na maior operação de combate à corrupção no Brasil e no mundo. A operação inicial se desdobrou em 80 fases operacionais
autorizadas inicialmente pelo então juiz Sergio Moro durante as quais ocorreram 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas, 553 denunciados, 255 condenados em 1ª e 2ª instância, 138 acordos de colaboração homologados no STF, 22 acordos de leniência e 723 pedidos de colaboração internacional. Em termos financeiros, a Operação Lava Jato consegui recuperar R$ 4,3 bilhões para os cofres públicos e R$ 12,7 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de acordos de leniência, totalizando R$ 14,7 bilhões. Ao longo das investigações foram descobertos crimes de corrupção ativa
e passiva, gestão fraudulenta
, lavagem de dinheiro, organização criminosa
, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com as investigações e as delações premiadas, estavam envolvidos em corrupção membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal governadores, prefeitos, ministros, agentes públicos, além de empresários
de grandes empresas brasileiras. Com o avanço das investigações grandes empreiteiras brasileiras, como a Andrade Gutierrez
e Odebrecht
, cujos respectivos presidentes, Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, foram presos; posteriormente, muitas outras empresas de ramos diversos seriam investigadas. Ao longo de seus desdobramentos, entre outras pessoas relevantes que acabaram sendo presas graças à operação, incluem-se o ex-governador do Rio de Janeiro S
érgio Cabral e o seu sucessor Luiz Fernando Pezão
ainda durante o mandato, o ex-senador Delcídio Amaral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o publicitário João Santana, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Eike Batista e, em abril de 2018, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final de dezembro de 2016, a Operação Lava Jato obteve um acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira, gerando 83 inquéritos no STF. Novas investigações surgiram no exterior a partir destes depoimentos em 49 países, dentre eles Cuba, El Salvador, Peru, Equador e Panamá. Peru virou o caso mais emblemático, após o ex-presidente Alejandro Toledo ter tido a prisão decretada, acusado de receber propina de US$ 23,9 milhões. Não só ele, mas todos os presidentes do país desde o ano 2000 são acusados de terem recebido propina da Construtora Odebrecht.
A REAÇÃO DOS LOBBIES QUE PROTEGEM ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
Tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas, a Operação Lava Jato pegou os líderes dos diversos esquemas de corrupção totalmente de surpresa. A certeza da impunidade e o poder político e econômico dos envolvidos nas várias organizações criminosas garantia que suas operações fraudulentas fossem cada vez mais ousadas e abrangentes. O sucesso da Operação Lava Jato deveu-se à formação de uma força-tarefa independente, lotada na Procuradoria da República no Paraná, composta por um grupo de procuradores dedicados exclusivamente às investigações dessa operação em conjunto com agentes da Policia Federal e auditores da Receita Federal. A receita não era nada nova. Já em 1930, uma força tarefa liderada por Elliot Ness e os Intocáveis realizou uma ampla operação de combate ao crime organizado em Chicago que culminou com a prisão e condenação de Al Capone a onze anos de prisão por sonegação fiscal. Com o desenvolvimento das investigações em Curitiba, novas forças-tarefas foram criadas para desenvolver a Operação Lava Jato em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os dois instrumentos decisivos no sucesso da Operação Lava-Jato foram a possibilidade da prisão dos criminosos em 2ª instância e o instituto da delação premiada. Com o desdobramento da Operação Lava Jato em 80 fases, ficou muito claro que o estado brasileiro estava, e ainda está, dominado por uma corrupção endêmica e sistêmica que abrange os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de agentes públicos e de empresas importantes da atividade econômica Ninguém imaginava que a corrupção tinha alcançado tamanho grau de gigantismo. Mas, após as primeiras fases da Operação Lava Jato, as poderosas forças por trás dos esquemas de corrupção começaram a se articular para elaborar um plano que detivesse aquele grupo de jovens procuradores, agentes da Policia Federal e agentes da Receita Federal totalmente determinados a destruir o maior esquema de corrupção do planeta, que tinha levado mais de 30 anos para ser consolidado. A estratégia dos lobbies que protegem os envolvidos nos diversos esquemas de corrupção se dividiu em quatro etapas: 1) limitar e, se possível, eliminar os principais instrumentos de investigação da Operação Lava Jato: a condução coercitiva, a prisão preventiva, a prisão em 2ª instância e o instituto da delação premiada, 2) desmontar o modelo de força-tarefa criado pelo Ministério Público Federal para investigar grandes operações criminosas; 3) anular os processos dos corruptos condenados ou indiciados em processos investigativos; e, 4) tentativa de criminalizar os procuradores que participaram dos processos investigativos dos grandes e complexos esquemas de corrupção e os juízes que colocaram mais de uma centena de corruptos na cadeia. Um plano tão absurdo quanto abstruso representaria uma completa subversão dos princípios jurídicos do estado de direito e dos valores morais de uma sociedade saudável, o que só poderia ser possível com a direta participação da mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e de colaboradores que aportassem fatos novos nos processos dos condenados que contribuíssem para alcançar tais objetivos. Algo absolutamente inimaginável. Acontece que no Brasil, nada é inimaginável!!!
1) A Limitação dos Instrumentos de Ação da Operação Lava Jato
Para deter o avanço da Operação Lava Jato no combate à corrupção, a primeira frente de ação dos grandes lobbies que protegem os condenados e investigados pelos crimes de corrupção foi concentrar seus esforços em pressionar alguns ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal a proibir a prisão em 2ª instância. Com o fim da prisão em 2ª instância dezenas de presos condenados por corrupção e outros crimes seriam soltos e aguardariam até o último recurso em liberdade, além de representar o fim das delações premiadas, já que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", o que na prática significa que ninguém é preso até ser julgado em última instância pelo Supremo Federal Tribunal; ou seja, uma quarta instância e uma grande chance da pena proscrever antes do réu ”ter o trânsito em julgado”. Depois de 21 anos em que foi possível a prisão do réu condenado em 2ª instância, o Supremo Tribunal Federal, em 2009, assentou que era inconstitucional a execução antecipada da pena. À época, por 7 votos a favor e 4 votos contra, o plenário concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade. Em 17 de fevereiro de 2016, a questão voltou a ser colocada em votação pelo STF em HC (126.292), que discutia a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Desta vez, tal vez influenciado pela opinião pública favorável à Operação Lava Jato que na época tinha denunciado centenas de envolvidos em esquemas de corrupção, pelo placar de 7 votos a favor e 4 contra, o plenário do STF alterou a jurisprudência voltando a ser possível a prisão após 2ª instância. Na ocasião, a guinada jurisprudencial foi capitaneada pelo ministro Teori Zavascki. O entendimento foi considerado um remédio temporário, quer dizer, só dizia respeito ao caso concreto submetido ao plenário do STF. A mudança na jurisprudência fortaleceu de forma extraordinária as ações da Operação Lava Jato e permitiu que dezenas de corruptos condenados fossem presos, inclusive o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (preso em 07 de abril de 2018) e as investigações se desdobrassem em novas fases com o subsídio de novas delações premiadas. Com a Operação Lava Jato a pleno vapor, em 06 de outubro de 2016 ocorreu uma nova investida para libertar os condenados nos esquemas de corrupção, agora presos, através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Ecológico Nacional (PEN) que apresentaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, visando ao reconhecimento da legitimidade constitucional da nova redação do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), inserida pela Lei 12.403/2011. Para as entidades, a norma visava condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao “trânsito em julgado” da sentença penal condenatória. A ADC foi rejeitada e a legitimidade da prisão em 2ª instância foi novamente confirmada, porém desta vez pelo apertado placar de 6 votos a favor e 5 votos contra. Naquela ocasião, a heroína foi a presidenta do STF, ministra Carmem Lúcia que deu o voto de minerva pela continuação da prisão em 2ª instância. O Juiz Sergio Moro comentou na ocasião que derrubar a decisão de manter o réu preso a partir da condenação na 2ª instância seria um golpe mortal para a Operação Lava Jato. Mas, o placar apertado mostrava o avanço dos poderosos lobbies que protegem os envolvidos nos esquemas de corrupção e organizações criminosas, e como a legitimidade da prisão em 2ª instância ainda teria que ser analisada, tarde ou cedo, pelo plenário do STF, já se vislumbrava uma virada da mesa. Finalmente, os corruptos e os “chefes” do crime organizado conseguiram a vitória em 07 de novembro de 2019, quando o agora presidente do STF Dias Toffolli, decidiu colocar a questão em votação no plenário do Supremo Tribunal Federal, sem nenhum novo fato que justificasse tal medida. Na época, o ministros que apoiavam incondicionalmente a Operação Lava Jato (Edson Fachin, Roberto Barroso e Luis Fux) protestaram veementemente contra a decisão do ministro Dias Toffolli, argumentando que a frequente mudança de jurisprudência em relação à prisão em 2ª instância gerava grande insegurança jurídica. Mas a intenção de Toffolli era mesmo beneficiar os corruptos proibindo a prisão em 2ª instância e sabia que o momento era esse: por 6 votos a favor e 5 votos contra, voltou a vigorar a proibição da prisão em 2ª instância. Quem mudou o voto em relação ao julgamento anterior e permitiu a volta da proibição da prisão em 2ª instância foi o ministro Gilmar Mendes, agora inimigo Nº 1 da Operação Lava Jato, do juiz Sergio Moro e do juiz Marcelo Bretas. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, como Moro tinha previsto, representou um golpe mortal para a Operação Lava Jato, pois perdeu seus dois principais instrumentos de ação. Representou também a volta por cima dos corruptos e em muitos casos a volta a suas atividades ilícitas. A consequência mais emblemática da proibição da prisão em 2ª instância foi a soltura, no dia seguinte (08 de novembro de 2019), do mais ilustre condenado e preso por corrupção como resultado das investigações da Operação Lava Jato: o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Junto com ele, mais 32 presos por crimes de corrupção foram beneficiados. Dentro das decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal cuja finalidade era a limitação ou proibição do uso de importantes instrumentos de investigação da Operação Lava Jato se encontra a impossibilidade de condução coercitiva imediata do réu ou investigado para interrogatórios sem antes ser notificado. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão foi tomada em 14 de junho de 2018 no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal. Pela decisão do Plenário, o agente ou a autoridade que desobedecerem a decisão poderão ser responsabilizados nos âmbitos disciplinar, civil e penal. As provas obtidas por meio do interrogatório ilegal também podem ser consideradas ilícitas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Ao proclamar o resultado do julgamento, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou ainda que a decisão do Tribunal não desconstitui interrogatórios realizados até aquela data (14 de junho de 2018), mesmo que o investigado ou réu tenha sido coercitivamente conduzido para tal ato. A Operação Lava Jato realizou ao todo 211 conduções coercitivas para interrogatório, muitas das quais foram decisivas para o avanço das investigações. A Lei 13.964/19, mais conhecia como “Lei Anticrime” alterou a previsão de decretação de prisões preventivas. O juiz não pode mais decretar prisão preventiva de ofício, sem provocação do Ministério Público ou do delegado de polícia. Antes, em casos de prisão em flagrante, o juiz podia converter a prisão em preventiva de forma automática. Agora, é obrigatória a realização de uma audiência de custódia e a prisão só pode ser convertida se houver pedido do MP ou da polícia. Uma outra forma de limitar a atuação de juízes e membros do MP veio do próprio Congresso na forma do PLC 27/2017. Em 26 de junho de 2019, o Plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos favoráveis e 24 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27/2017. A proposta legislativa, a princípio, instituía as “10 medidas de combate à corrupção”, projeto elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado por incitativa popular com mais de 1,7 milhão de assinaturas em 29 de Março de 2016 , (PL 4.850/2016). Contudo, em sua tramitação na Câmara, foram feitas diversas alterações ao texto, que transformaram o projeto anticorrupção num projeto pro- corrupção, entre elas a inclusão de um artigo totalmente fora do contexto original que revisa os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público, com o objetivo de criminalizar condutas, inclusive com penas de reclusão. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país pela Operação Lava Jato. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), reagiram veementemente declarando que: “No texto do PLC 27/2017, conhecido como as “10 medidas de combate à corrupção”, foram incluídos dispositivos que enfraquecem o próprio combate à corrupção e a muitos outros crimes e ilegalidades. Pode-se chegar ao absurdo, caso aprovado o referido projeto, de uma organização criminosa valer-se de associação para ingressar com ação penal contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, como forma de perseguição a agentes públicos no cumprimento do seu dever constitucional”. O projeto foi aprovado no Senado com a retirada de várias emendas que não constavam do texto original , inclusive o da criminalização das ações de promotores e juízes, e voltou para o Congresso onde deverá ser votado novamente. Como constatamos após esta extensa análise, a primeira etapa da investida do lobby dos corruptos foi completada com total sucesso. Tal como aconteceu com a Operação Mãos Limpas na Itália.
2) A Extinção do Modelo de Forças Tarefas pelo Próprio Procurador Geral da República
A força tarefa da Operação Lava Jato nasceu em 17 de março de 2014, quando o Procurador Geral da República era Rodrigo Janot. Rodrigo Janot, jurista, membro do Ministério Público desde 1984, fora nomeado da lista tríplice por Dilma Rousseff em 17 de setembro de 2014 e ocupou o cargo até 17 de setembro de 2017. Era um defensor do modelo de forças-tarefas para investigar grandes esquemas criminosos. A Operação Lava Jato se consolidou durante o período em que Rodrigo Janot foi procurador da República e trabalhando em conjunto alcançaram grandes feitos. O ponto alto dessa parceria foi o acordo de delação premiada da JBS, ponto alto da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O protagonismo alcançado pela Operação Lava Jato e pelo Procurador Geral da República no combate aos crimes de corrupção, começou a incomodar alguns membros da banda podre do Supremo Tribunal Federal, particularmente o ministro Gilmar Mendes. Ocorreram vários embates entre Janot e o ministro Gilmar Mendes. Janot declarou em 19 de junho de 2017 que “entre os críticos da Lava Jato estão aqueles que querem proteger amigos poderosos, embora empunhem a bandeira da defesa do Estado de Direito”, referindo-se claramente ao ministro Gilmar Mendes. Pela sua vez, em agosto de 2017, Gilmar Mendes chegou a dizer que: "ele (Janot) não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância". Também mencionou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ficou "a reboque das loucuras" de Janot. A discordância entre os dois alcançou um estágio tal que levou Janot a cogitar matar o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo em 26 de setembro de 2019, o ex-procurador afirmou que chegou a ir armado a uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. Gilmar Mendes se tornou inimigo mortal da Operação Lava Jato e do Procurador Geral da República quando Janot pediu ao STF o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade de Gilmar Mendes nas decisões que resultaram na libertação de Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, se casou com um sobrinho da mulher do ministro. A PGR também apontou vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro. No Supremo Tribunal Federal, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsky são também inimigos mortais da Operação Lava Jato. Constituem a chamada ala “garantista” do Supremo Tribunal Federal que, sob o argumento de que defendem os direitos fundamentais dos réus, na realidade são lenientes com os envolvidos em corrupção e com os chefes do crime organizado.
A sucessora de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria Geral da República foi a jurista Raquel Dodge nomeada da lista tríplice em 18 de setembro de 2017 pelo então Presidente da República Michel Temer e ocupou o cargo até 17 de setembro de 2019. A nomeação de Raquel Dodge como Procuradora Geral da República representou um grande enfraquecimento da Operação Lava Jato. Próxima de Gilmar Mendes, desde o início Raquel Dodge foi considerada pelos procuradores da Operação lava Jato como uma inimiga interna. Para os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, a procuradora-geral era um obstáculo incontornável por ser dona da caneta que tanto liberava o orçamento à força-tarefa como enviava ao Supremo Tribunal Federal os acordos de delações premiadas que envolviam autoridades com foro privilegiado. A situação ficou tão tensa que em abril de 2019 os procuradores discutiram a possibilidade de apresentar um mandado de segurança alegando omissão de Dodge no caso da colaboração de Léo Pinheiro. Os procuradores reclamavam da morosidade da Procuradora geral em mandar os acordos de colaboração para o Supremo Tribunal Federal. Além disso, Dodge acionou o STF para barrar a criação de um fundo para administrar R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. Os R$ 2,5 bilhões seriam divididos em formas iguais em dois fundos: um de combate à corrupção, que teria seu conselho diretor indicado pela Procuradoria da República no Paraná e outro para ressarcir investidores minoritários da Petrobrás. "Caros. O barraco tem nome e sobrenome: Raquel Dodge", resumiu o procurador Januário Paludo. Em 16 de julho de 2019, insatisfeito com a gestão de Raquel Dodge, o coordenador da Operação Lava Jato na PGR, Jose Alfredo de Paula, pediu a exoneração do cargo.
O sucessor da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge foi o jurista Augusto Aras, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice pela primeira vez desde 2003. A nomeação fora da lista tríplice provocou protestos de procuradores em quase todos os estados da federação. Foi o último prego do caixão da Operação Lava Jato. Augusto Aras, subserviente incondicional do presidente Jair Bolsonaro com a esperança de ser nomeado para a vaga no Supremo Tribunal Federal que será deixada pelo ministro Marco Aurélio no dia 5 de julho de 2021, foi colocado no cargo com a missão de blindar o presidente Jair Bolsonaro de qualquer processo criminal junto ao STF e de enterrar definitivamente a Operação Lava Jato. Aras é abertamente contra o modelo de força-tarefa. Ele defendeu desde o começo que a Operação Lava Jato devia se integrar ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate Ao Crime Organizado), órgão criado em 1994 que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes. È composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, designados e integrados em Grupo. Determinado a modificar o “modus operandi” do Ministério Público no que se refere ao combate ao crime organizado, Augusto Aras decretou a desmobilização da força tarefa de Curitiba a partir de 03 de fevereiro de 2021. A mudança ocorreu após uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) que estendeu os trabalhos da operação até outubro deste ano, mas com nova estrutura. Cinco integrantes passam a compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e devem continuar nos casos investigados pela operação. No entanto, outros 10 procuradores que estavam na Lava-Jato não foram alocados no Gaeco e deixaram de ter atribuições delimitadas. A força tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro foi desmobilizada em 31 de março de 2021, após quase cinco anos de trabalho, 55 operações abertas e 894 pessoas denunciadas. Foi o fim da Operação Lava Jato. Concluída, com total sucesso, a segunda etapa da estratégia de acabar com a Operação Lava Jato e com o modelo de “forças-tarefas” tão bem sucedido no Brasil e em países como E.U.A. e Itália no combate à corrupção e ao crime organizado.
3) A Extinção dos Processos da Operação Lava Jato em Curitiba
Outra poderosa frente contra a Operação Lava Jato seria aberta no campo jurídico. Em novembro de 2018 os advogados do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva entraram com o HC 164493 onde se alegava a suspeição do ex juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pedia a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula. A defesa buscava a nulidade da ação penal que culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referente ao triplex em Guarujá (SP), e dos demais processos a que responde o ex-presidente em Curitiba. O relator do processo foi o ministro Edson Fachin. O caso começou a ser julgado em 04 de dezembro de 2018 pela Segunda Turma, composta na época pelos ministros Carmen Lúcia (Presidente), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsky, Edson Fachin e Celso de Mello. Com dois votos pelo não conhecimento do HC 164493 (o relator Edson Fachin e Carmem Lúcia)), e pressentindo que seria derrotado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O objetivo era ganhar tempo por dois motivos. Em 23 de Junho de 2020 Gilmar Mendes assumiria a presidência da 2ª turma, o que lhe daria a prerrogativa de elaborar a agenda e dar prosseguimento ao processo no momento mais favorável; e em 13 de outubro de 2020 o ministro Celso de Mello se aposentaria deixando uma vaga livre para ser preenchida por alguém indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos cálculos de Gilmar Mendes, o indicado para a vaga deixada por Celso de Mello certamente votaria a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Desta forma, ele sentou encima do processo pacientemente durante dois anos e três meses, pautando a retomada do julgamento para 09 de março de 2021. Surpreendentemente, um dia antes, numa tentativa desesperada de salvar o legado da Operação Lava Jato de Curitiba o ministro Edson Fachin, o maior defensor da operação no Supremo, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, era incompetente para processar e julgar os casos do tríplex, da chácara de Atibaia (SP), além de dois processos envolvendo o Instituto Lula, por não ser o juiz natural das causas. Com isso, as condenações do ex-presidente Lula foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos restabelecidos, se tornando novamente elegível. Os autos, que estavam no Paraná, foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, por ordem do ministro. Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro tinha perdido o objeto. Dessa forma, o ministro quis preservar o legado da Lava Jato e evitar que a suspeição de Moro contaminasse os demais processos tocados pelo Ministério Público Federal do Paraná. Ao anular as condenações do ex-presidente Lula, Fachin declarou "a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos da denúncia". Ou seja, o ministro encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Como os autos foram enviados à Justiça Federal do DF, o juiz que se tornar responsável pelos casos do ex-presidente ainda poderia usar os dados colhidos durante as investigações conduzidas por Moro, segundo a decisão de Fachin. No entanto, se Moro fosse declarado suspeito, como foi, isso não seria mais possível, já que as provas estariam "contaminadas". Na reabertura do julgamento, Fachin comunicou aos ministros da 2ª Turma sua decisão de declarar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos da chácara de Atibaia (SP), além dos dois processos envolvendo o Instituto Lula, considerando ainda que a suspeição de Moro tinha perdido o objeto. Mas, o ministro Gilmar Mendes queria a cabeça do ex-juiz Sergio Moro e anular os processos da Lava Jato. Como o processo de suspeição já estava em julgamento desde 04 de dezembro de 2018, ele argumentou que deveria prosseguir. Colocou o assunto em votação e por 4 votos a favor e 1 voto contra, a turma decidiu pela continuação do julgamento da suspeição de Moro. Paradoxalmente, a anulação dos processos contra Lula o tornaria elegível para as próximas eleições e isso não estava nos planos do presidente Jair Bolsonaro cuja intenção é disputar com Fernando Haddad (PT) em 2022. Assim, mandou o ministro Nunes Marques, por ele designado para ocupar a vaga de Celso de Mello, pedir vista do processo para ele ter tempo de fundamentar seu voto pelo não conhecimento do HC 164493. Com o voto de Nunes Marques, o HC 164493 não seria reconhecido e Moro não seria declarado suspeito nos julgamentos de Lula, enterrando a possibilidade de anular os processos. Quando o ministro Nunes Marques devolveu o processo, o ministro Gilmar Mendes inclui o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pleiteada pela defesa de Lula para a próxima sessão do plenário em 23/03//20121. Porém, em mais uma reviravolta do caso, a ministra Carmem Lucia mudou seu voto (os ministros podem mudar seu voto antes de ser proclamado o resultado do julgamento) proferido no início do julgamento em dezembro de 2018 e acompanhou os votos a favor do HC de Gilmar Mendes e seu aliado incondicional na turma, o ministro Ricardo Lewandowsky. Desta forma, por 3 votos a favor e 2 votos contra, na tarde da terça-feira, 23 de março de 2021, a 2ª turma do STF declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas decisões sobre Lula no âmbito da operação Lava Jato, anulando todas as decisões do ex-juiz sobre o ex-presidente, e tornando todos os atos do processo contra Lula nulos. O ministro Edson Fachin afirmou que a declaração de suspeição do ex juiz Sergio Moro no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "pode ter efeitos gigantescos" e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava-Jato nos quais ele e a força-tarefa atuaram. Pressão para que isso aconteça não falta. Afinal, as bancadas dos deputados investigados por corrupção e outros crimes representam 36% do Congresso, enquanto as bancadas dos senadores investigados representam 40% do Senado. Não foi por acaso que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declarou recentemente em relação ao processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro que livraria Lula das condenações por enquanto: “Lula pode até merecer. Moro jamais”. No âmbito da Operação Lava Jato, em junho de 2020, a PGR denunciou Arthur Lira pelo crime de corrupção passiva. Investigações apontaram que ele teria recebido R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão. Em setembro, contudo, a PGR pediu que o STF rejeitasse a denúncia. Lira também é réu por suposta participação em esquema de desvios que causou prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras. A denúncia foi feita em 2019 ao STF. Seu partido, o Partido Progressista (PP) tem sete investigados por corrupção na Operação Lava Jato. No total, são 184 deputados e 35 senadores investigados pela Operação Lava Jato. Concluída, portanto, com total sucesso, a terceira etapa da estratégia de tentar garantir a impunidade de todos os corruptos e criminosos envolvidos nas dezenas de fases da Operação Lava Jato em Curitiba. Existe a real possibilidade de tudo voltar a estaca zero, como se a Operação Lava Jato nunca tivesse existido.
4) A Tentativa de Criminalização dos Procuradores e Juízes que Participaram da Operação Lava Jato
O sucesso alcançado pela força tarefa coordenada pelo procurador Deltran Dallagnol e a atuação firme e corajosa do ex juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sergio Moro, encarregado do julgamento dos crimes identificados pela Operação Lava Jato, deram a esperança ao povo brasileiro de que pela primeira vez na historia o Brasil estava definitivamente entrando num processo irreversível de combate à corrupção e ao crime organizado. A prova disso foi uma pesquisa divulgada em 1º de fevereiro de 2016 pelo Instituto Ipsos revelando que 8 em cada 10 brasileiros eram favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gerasse instabilidade política no país. Mas, as investigações da Operação Lava Jato, que foram se aprofundando cada vez mais dentro de um amplo e poderoso esquema de corrupção e crimes financeiros, foram revelando a participação de importantes e influentes membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e de dirigentes de grandes empresas . A essa altura se ascendeu o sinal vermelho e os poderosos lobbies que apoiavam, e continuam apoiando mais do que nunca, os esquemas de corrupção e enriquecimento ilícito à custa do estado brasileiro chegaram à conclusão de que era absolutamente necessário parar com as investigações da Operação Lava Jato. Mas como? Só existiam um caminho. Pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso para adotar medidas que conseguissem deter o projeto anticorrupção do procurador Deltan Dallagnol e seus intocáveis. Começou então a contraofensiva. Em 14 de setembro de 2016, Deltan Dallagnol e parte da equipe da Lava Jato fizeram uma controversa e em alguns momentos ingênua apresentação em Power Point do sumário das acusações contra Luis Inácio Lula da Silva, colocando-o como "maestro de uma orquestra criminosa" mas sem ofertar denúncia estruturada de chefia da organização criminosa. A apresentação foi usada como motivo para um processo do ex-presidente Lula contra o procurador, que foi rejeitado em 20 de dezembro de 2017 pelo juiz da 5ª Vara Cível de SBC,
decisão que foi contestada em recurso pela defesa do ex-presidente. Em 5 de setembro de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou por unanimidade o recurso de Lula. Em 5 de fevereiro de 2018 o jornal Folha de ão Paulo revelou que o procurador, assim como a maioria dos juízes e procuradores no país, recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade em que reside e trabalha, com a clara intenção de desconstruir a imagem dos procuradores perante a opinião pública. Em 15 de agosto de 2018, o procurador deu uma entrevista para a Radio CBN em que afirmou: “Os três mesmos de sempre do Supremo (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsky), que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Estão sempre formando uma panelinha e que mandam mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu em 27 de setembro de 2018, após análise da denúncia apresentada pelo Ministro Dias Toffolli, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador, que já respondia a outro processo de mesma natureza. Em razão de tuites com componente político e acusações ao senador Renan Calheiros este oficiou em 19 de março de 2019 uma representação contra o procurador em face de seus tuites que nas palavras do senador “descumpriu seu dever funcional ao promover campanha”, em especial contra o próprio Renan na disputa pela presidência do Senado. Desde que se tornou público que Dallagnol incentivou investigações da esposa de Mendes, Guiomar, do presidente do STF, Dias Toffoli, e da mulher dele, Roberta Rangel com o objetivo de encontrar evidências que ligassem a família às empreiteiras investigadas por casos de corrupção na Petrobras, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes se tornou o mais ferrenho inimigo de Dallagnol e sua força-tarefa e de sua colaboração com o juiz Sergio Moro. Em entrevista ao Correio Braziliense em 03 de Outubro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes chamou a operação Lava Jato de “organização criminosa para investigar pessoas”. Gilmar Mendes disse sobre a condenação do Lula, que as ações do promotor "anularam a condenação”.
Disse que os métodos de Dallagnol e dos procuradores da força-tarefa pode ser comparado ao "caso clássico do policial que coloca drogas no carro do investigado”. No julgamento do Agravo Regimental 4435-DF, o Ministro usou termos como “cretinos”, “desqualificada”, “despreparada”, “gentalha”, “esse tipo de gente”, para se referir ao procurador e os seus subordinados. Ele disse que “os procuradores tiveram atitude de juvenis ao querer confrontar o STF”.
Mas, o maior golpe desferido contra a credibilidade da Operação Lava Jato e a imparcialidade das condenações do ex-juiz Sergio Moro, veio de uma forma totalmente inesperada. Em 9 de junho de 2019, o periódico virtual The Intercept publicou matéria com transcrições ilegais obtidas por hackers de conversas entre o ex juiz Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol no âmbito da Operação Lava Jato, que demonstravam evidências de colaboração ilegal entre promotoria e juiz. As transcrições sugerem que o juiz deu acesso privilegiado à acusação, auxiliou o Ministério Público a construir os casos contra os investigados, ordenou modificação nas fases da operação, cobrou agilidade em novas operações, forneceu conselhos estratégicos, antecipou decisões, deu pistas informais e sugestões de recursos ao Ministério Público. Tal forma de colaboração é proibida pela Constituição brasileira e vedada pelo Código de Ética da Magistratura, uma vez que fere os princípios da imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação. As transcrições demonstram ainda que a promotoria tinha receio da fragilidade das acusações feitas contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que buscou combinar previamente elementos do caso. Há ainda conversas entre membros do ministério público versando sobre formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo, no âmbito da eleição presidencial de 2018, pelo receio de que a entrevista poderia "eleger o Haddad ou permitir a volta do PT ao poder", o que indicou partidarização e politização da conduta da promotoria. Em nota, a força-tarefa da Lava Jato confirmou a existência do vazamento de comunicações entre promotores e juízes e afirmou ser "vítima de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público." A descoberta da ação de um hacker gravando as mensagens entre promotores e juízes deu lugar a Operação Spoofing, uma operação deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas da Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato. A operação foi assim batizada, pois spoofing significa falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
De acordo com a Polícia Federal, mais de mil celulares foram atacados, com mais de cinco mil chamadas maliciosas realizadas de um mesmo provedor. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski derrubou em 01 de fevereiro de 2021 o sigilo das conversas, obtidas ilegalmente pelos hackers, entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram. As conversas foram obtidas pelos advogados do ex-presidente Lula depois que Lewandowski decidiu que a defesa poderia ter acesso ao material apreendido na Operação Spoofing, que teve como alvo o caso de rastreamento dos celulares de diversas autoridades, entre elas Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A análise pelos advogados de Lula do material hackeado fortaleceu de forma inequívoca o processo de suspeição de Moro nos processos de Lula. A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal de liberar provas obtidas ilegalmente para a defesa de Lula, fere frontalmente o parágrafo LVL, do Artigo 5º, da Constituição Federal que diz: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”; portanto, veda a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, como os meios que violam normas do ordenamento jurídico brasileiros. A liberação do material aprendido na Operação Spoofing, mesmo não sendo incluído nos autos como prova, certamente influenciou a decisão da Ministra Carmen Lúcia para mudar seu voto no processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Essa decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição, é mais uma prova da firme determinação de alguns ministros da mais alta corte do país de proteger os corruptos e os integrantes do crime organizado anulando as ações da Operação Lava Jato.
A impessoalidade do ex juiz Sergio Moro começou a ser questionada quando aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a pasta de Ministro de Justiça e Segurança Pública. Com essa decisão, ele teve que abandonar o cargo de juiz de 1ª instância que ocupara durante 22 anos. Em conversa particular com Sergio Moro, logo que ele aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança , o ministro Marco Aurélio avisou ao ex-juiz que tinha cometido um equívoco abandonado o cargo de juiz, com o poder da caneta, para ser auxiliar do presidente da República. “A magistratura é para sempre”, disse Marco Aurélio. O agora ex-ministro de Justiça e Segurança ocupou o cargo de 01 de Janeiro de 2019 a 24 de abril de 2020. Moro pediu demissão do ministério após intervenção de Bolsonaro na Policia Federal, alegando que o presidente não cumpriu com as promessas estabelecidas na ocasião do convite para ocupar o cargo no governo. Moro alegou que “o problema é a violação de uma promessa que me foi feita, de carta branca. Em segundo lugar, mostraria uma interferência política na PF, o que gera um abalo na credibilidade, não só minha, mas também do governo”. Moro já estava incomodado porque logo percebeu que o projeto de combate à corrupção de Jair Bolsonaro era apenas uma promessa de campanha para ganhar as eleições e utilizou a popularidade do ex-juiz (na época bem maior do que a do próprio candidato a presidente) para se eleger presidente. Na realidade o projeto de Jair Bolsonaro era acabar com a Operação Lava Jato, abandonar o projeto de combate à corrupção e fortalecer o poder dos milicianos com os quais os próprios filhos tem fortes ligações. A saída de Sergio Moro foi considerada pelos bolsonaristas como uma traição ao “Mito”. Desta forma, o agora ex-ministro Sergio Moro foi forçado a exercer sua profissão de advogado na iniciativa privada tornando-se sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa americana que presta serviços de recuperação judicial e assessoria jurídica, para atuar na área de disputas e investigações. Entre os clientes da consultora estão empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como as construtoras Odebrecht e a OAS, que ele mesmo condenou, não parecendo essa atividade muito ética. Outra atividade do ex-juiz é como palestrante sobre direito, corrupção, economia e outros assuntos que marcaram sua biografia. Para a carreira de palestrante, Moro contratou Dody Sirena, empresário responsável pela carreira do cantor Roberto Carlos. As escolhas equivocadas do ex-juiz Sergio Moro, associadas às revelações das conversas hackeadas quando era juiz com os procuradores da Lava Jato afetaram consideravelmente sua imagem perante a opinião pública e serviram de base para fundamentar o pedido de suspeição dos advogados de Lula. O seu comportamento pouco ético envolvendo-se na política e depois aceitando uma sociedade num escritório de advocacia para defender empresas que ele mesmo condenou foram tal vez os maiores subsídios recebidos por aqueles que queriam por um ou outro motivo acabar com a Operação Lava Jato e anular grande parte ou todo o legado deixado pela Operação de combate à corrupção e ao crime organizado. No ambiente jurídico há um consenso de que é pouco provável que o ex-juiz Sergio Moro sofra qualquer tipo de punição, embora tecnicamente pudesse responder por prevaricação e abuso de autoridade, mas não existem provas robustas que comprovem essas duas acusações, além de já estar fora da magistratura. No caso dos procuradores da Operação Lava Jato, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instaurou inquérito em 19 de fevereiro de 2021 para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados – hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à Operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da Operação Spoofing (Vaza Jato), que investiga as mensagens hackeadas das conversas entre os procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou em 30 de março de 2021) a suspensão do inquérito aberto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para investigar os procuradores que integravam a força-tarefa da operação Lava Jato. Rosa Weber respondeu a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para que o STF suspenda o inquérito. A ministra quer que o tema seja julgado na 1ª Turma do Supremo. A PGR considera que a investigação viola as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal e está carregada de “vícios”.
CONCLUSÕES
Após seis anos de Operação Lava Jato de combate à corrupção e ao crime organizado, surge a pergunta: valeu a pena?
Do ponto de vista financeiro, apesar dos R$ 14,7 bilhões valores gerados pela Operação Lava Jato, por outro lado , o custo econômico e social para o estado brasileiro foi consideravelmente maior. Algumas consultorias calcularam que a retração na economia do país causada pela Operação Lava Jato teria sido em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano. Os efeitos diretos e indiretos da Operação Lava Jato na economia do país podem ter causado, segundo projeção da consultoria Go Associados para 2015, uma retração de mais R$ 140 bilhões na economia do país. Segundo o jornalista João Borges, do G1, isso se deve à Petrobras ter de rever todos seus investimentos em empresas investigadas ligadas ao mercado de óleo e gás; obras pararam ou atrasaram, empresas perderam crédito e, consequentemente, o desemprego cresceu. Segundo a Agência Brasil , mais de 50 mil empresas e 500 mil empregos foram afetados por causa da Lava Jato. Um estudo elaborado pela DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) encomendado pela CUT identificou que a operação fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e encerrou 4,4 milhões de empregos no país.
Do ponto de vista de combate à corrupção, podemos lembrar aquele velho ditado: “uma andorinha não faz verão”. A pesar da abrangência da Operação Lava Jato e suas 80 fases de investigação, fica a impressão de que foi apenas um ponto fora da curva na historia do combate à corrupção no Brasil, quando um grupo de jovens procuradores movidos pelo ideal de combater à corrupção endêmica e sistêmica que assolava na época, e ainda assola, o estado brasileiro, junto com alguns corajosos juízes de primeira instância embarcaram idealisticamente numa aventura com o objetivo de tentar arrancar as fortes e profundas raízes da corrupção e do crime organizado entranhadas no estado brasileiro. Não passou de um sonho, já que só conseguiram arrancar alguns míseros galhos. O sistema (establishment) rapidamente se organizou no sentido de deter e anular a tentativa arrogante, pretensiosa e prepotente desse grupo de “mequetrefes”, termo usado por Gilmar Mendes para se referir aos procuradores da Operação Lava-Jato, que ousou desafiar os donos das “capitanias” que administram os diversos esquemas de corrupção entranhados no estado brasileiro desde sempre.
Do ponto de vista jurídico, foram criados vários mecanismos que dificultam cada vez mais as investigações e a obtenção de provas para indiciar e condenar os envolvidos em esquemas de corrupção. As brechas deixadas pela Constituição de 1988 foram aproveitadas pelos cada vez mais poderosos e influentes escritórios de advocacia especializados em direito penal de forma a garantir a impunidade dos seus clientes e aumentar suas receitas. Têm escritórios de advocacia especializados em direito penal com mais de 350 funcionários. A proliferação de grandes casos como a Odebrecht e Camargo Correa, têm garantido honorários que variam na faixa de R$ 3 milhões a R$ 15 milhões cobrados pela defesa de um único caso. Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado sempre contra a prisão em 2ª instância, pois isso garante o recebimento de honorários por milhares de recursos dos que tem poder econômico para apelar até o STF. Justamente os envolvidos nos esquemas de corrupção.
Do ponto de vista político, as investigações da Lava Jato e as delações premiadas de executivos e ex-executivos de várias empresas que tinham atividades lícitas, como as construtoras, constituíam um enorme caixa 2 não só para sonegar impostos, mas para custear despesas que não podiam ser (ou simplesmente não eram) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se queria mantê-las sob sigilo, como no caso de doações a partidos e políticos para financiamento de campanha. Pagamentos ocultos que encobriam o próprio mecanismo da corrupção eram o coração da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantes de negociatas em contratos públicos, com pagamentos feitos em dinheiro vivo ou sob a forma de benesses, como aulas de tênis, viagens, joias, quadros, etc. De acordo com investigações reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da "doação" usava o dinheiro para financiar gastos de campanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais, mansões luxuosas, fazendas, carros importados, helicópteros, contas milionárias em paraísos fiscais e financiar um estilo de vida de alto luxo. Nestes casos, o caixa 2 encobria o simples pagamento de um suborno ou propina a quem, por exemplo, "ajudou" uma empreiteira a vencer uma licitação pública. Era o caso da corrupção endêmica e sistêmica que perdura até os dias de hoje no Rio de Janeiro: segundo as investigações da Lava-Jato, a taxa de propina era de 5% do valor de todo os contratos com o Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso e condenado a mais de 200 anos de reclusão, comandava o esquema de desvio de verbas em todos os contratos e licitações. Assim, acabou sobrando, mais uma vez, para o contribuinte: o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Diante da decisão do STF, o Congresso Nacional criou, em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos possam divulgar as suas propostas aos eleitores. Desta forma, os partidos políticos no Brasil passaram a contar com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. O FP (Fundo Partidário), é mais antigo, foi instituído em 1995 e, por muito tempo, foi a única fonte de recursos públicos divididos entre os partidos. Nas eleições de 2020, o Fundo Eleitoral foi fixado em R$ 2 bilhões e o Fundo Partidário em R$ 800 milhões, totalizando R$ 2,8 bilhões. Por último, não devemos esquecer que atualmente as bancadas dos deputados investigados ou indiciados por corrupção representam 36% da Câmara e as bancadas dos senadores representam 40% do Senado. O corporativismo tantas vezes demonstrado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, não permite que tenhamos a esperança de encontrar em ambas as casas ambientes favoráveis para o combate à corrupção.
A grande lição que fica da Operação Lava Jato é que a corrupção endêmica e sistêmica que tomou conta do estado brasileiro é um problema estrutural que não será resolvido com medidas conjunturais. Será necessária uma mudança radical na mentalidade da sociedade brasileira em relação à corrupção. Essa mudança dependerá de políticas públicas de longo prazo que impliquem na diminuição da desigualdade em todos os níveis, da sociedade brasileira. Na grande desigualdade social se encontra a raiz da corrupção endêmica e sistêmica entranhada no estado brasileiro. Essa mudança dependerá, entre outras medidas, de uma política educacional de longo prazo, que começa na escola e nos lares de nossas crianças. A corrupção não se encontra apenas nos vultosos recursos doados aos deputados e senadores pelas empresas para aprovar projetos no Congresso, nas propinas cobradas para ganhar licitações públicas, nas propinas exigidas para liberar recursos para obras nos Estados e Municípios ou no superfaturamento de obras públicas de grande envergadura. A corrupção se encontra principalmente em pequenas atitudes diárias que achamos normais e que se encontram todas resumidas na chamada “lei do Gerson”. O que a Operação Lava Jato tentou combater, sem sucesso, foi apenas uma ramificação da corrupção estrutural e, paradoxalmente, a própria Operação Lava Jato acabou contaminada por essa corrupção que ela mesma se propôs a combater. Para aqueles que acompanhamos esperançosos“pari passu” a Operação Lava Jato desde o seu início até seu último dia, ficou uma sensação de frustração e desânimo. Com o fim da Operação Lava Jato a corrupção venceu e o Brasil perdeu, mais uma vez. Tal vez o Brasil tenha perdido definitivamente o bonde da historia, como afirmam há muito tempo os mais pessimistas (ou será realistas?).
GOD SAVE BRASIL!!!-
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